O Sindicato dos Estivadores em Estiva e Minérios da cidade de Ilhéus, e o Sindicato dos Radialistas da mesma cidade, tiveram seus registros cassados.

A ação é um cumprimento da falta de prestação de atualização conforme previsto no art. 35 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

Os referidos órgãos não fizeram a atualização em tempo previsto.

O Sistema CNES – Cadastro Nacional de Entidades Sindicais  ofereceu prazo e solicitou das entidades as respectivas atualizações, o que não houve.

Assim sendo, considerando que as entidades  permanecem desatualizadas desde a convocação inicial, realizada por meio da Portaria MTE nº 197, de 18 de abril de 2005, e não procederam à migração para o atual sistema CNES, com fundamento na Análise Técnica 57 (5336535), foi feito o cancelamento do registro sindical das referidas entidades.

Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios de Ilhéus.

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusão e Televisão no Município de Ilhéus Sindicato BA. junto com estas entidades ao todo pelo Brasil mais de trezentas instituições foram destituídas, dentre elas o sindicato também de estação de Rádio e Televisão do estado da Bahia.

Este é o Relato do Ministério do Trabalho e Emprego.