O prefeito de Ibirapitanga Jé Assunção parece ter transformado o que deveria ser um processo administrativo de rotina em um nítido instrumento de perseguição contra a categoria dos professores.

Ao estabelecer critérios que excluem automaticamente quem precisou de cuidados médicos ou quem possui “relatórios pedagógicos” subjetivos em seus prontuários, a prefeitura não está apenas selecionando profissionais, mas sim punindo aqueles que não se curvam ou que enfrentaram infortúnios de saúde.

Essa prática cria um ambiente de vigilância constante e medo, onde o direito de adoecer ou de discordar de orientações administrativas se torna um impedimento definitivo para a progressão na carreira, configurando um desvio de finalidade que fere a impessoalidade exigida no serviço público.

As irregularidades contidas nos editais de enquadramento e extensão de jornada são gritantes e expõem uma fragilidade jurídica que coloca em risco toda a estrutura educacional do município.

A ausência de um concurso público de provas e títulos, substituído por uma seleção interna repleta de barreiras punitivas, é uma manobra que tenta contornar a obrigatoriedade constitucional do certame democrático.

Tal cenário abre precedentes perigosos para que órgãos de controle intervenham drasticamente, uma vez que a substituição do concurso real por seleções “sob medida” pode ser interpretada como improbidade administrativa.

O servidor, acuado por prazos de habilitação impossíveis de serem cumpridos com zelo, vê-se obrigado a aceitar condições leoninas para não perder direitos básicos.

A gravidade da situação em Ibirapitanga atinge o seu ápice quando analisamos o risco iminente de implicações criminais para os envolvidos na gestão desses processos irregulares.

Historicamente, a insistência em manter sistemas de contratação ou de alteração de regime de trabalho ao arrepio da lei tem resultado em ações civis públicas e, em casos de fraude ou desvio de verbas destinadas ao magistério, até na prisão de servidores e gestores públicos.

Ao ignorar as recomendações legais e atropelar os direitos adquiridos, a atual gestão não apenas persegue o professor individualmente, mas compromete o futuro da educação municipal ao expor o erário a multas pesadas e condenações judiciais que podem paralisar a administração e levar responsáveis diretos para trás das grades.

É inadmissível que, em pleno encerramento de ano letivo, os educadores sejam submetidos a um processo seletivo que mais se assemelha a um tribunal de exceção do que a um edital de valorização profissional.

A exigência de renúncia a cargos e a validação de “expectativas de direito” que podem nunca se concretizar demonstram um desrespeito absoluto com o planejamento de vida desses trabalhadores.

A sociedade e as autoridades judiciárias devem olhar com lupa para o que ocorre em Ibirapitanga, pois a perseguição institucionalizada e a negligência com os ritos do concurso público são as sementes da corrupção administrativa que destrói a qualidade do ensino e a dignidade do servidor público baiano.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver