Foi agendada para esta quinta-feira (29) uma Audiência de Instrução e Julgamento de um dos processos envolvendo o deputado Binho Galinha (PRD) e sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva. A defesa da ré solicitou que ela participasse da audiência sem o uso do uniforme prisional, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Conforme consta no documento, a defesa de Mayana solicitou autorização judicial para que a ré comparecesse à audiência vestindo roupas civis, em substituição ao uniforme do sistema prisional. Os advogados fundamentaram o pedido na preservação da dignidade da pessoa humana e no princípio da presunção de inocência.
A juíza Márcia Simões Costa indeferiu a solicitação, afirmando que não há justificativa jurídica para a concessão, uma vez que a regra prevê o uso do uniforme prisional por detentos durante Audiências de Instrução e Julgamento. “Tal procedimento visa à preservação da segurança, à organização dos atos judiciais e à observância do princípio da isonomia, não se mostrando razoável conferir tratamento diferenciado à acusada sem a demonstração de circunstância excepcional, o que não se verifica no caso concreto”, destaca o documento. A decisão é datada desta quarta-feira (28).

O CORREIO procurou a defesa de Binho e Mayana, mas não houve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para posteriores posicionamentos.

Binho Galinha foi preso no dia 3 de outubro de 2025, após se entregar ao Ministério Público da Bahia (MPBA), em Feira de Santana, sendo posteriormente encaminhado para o presídio em Salvador. No mesmo dia, dez pessoas foram presas, entre elas João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, filho do deputado, e Mayana Cerqueira da Silva.

Segundo o MPBA, Binho Galinha é apontado como líder de uma organização criminosa que, inclusive, adota práticas milicianas, com atuação principalmente na região de Feira de Santana. De acordo com as investigações das operações “El Patrón” e “Estado Anômico”, o grupo é responsável por crimes como lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.

O parlamentar já responde a duas ações penais, tendo sido denunciado pelo MPBA em dezembro de 2023 e em fevereiro deste ano, no âmbito da Operação El Patrón, pelos crimes de lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada.