O clima institucional entre a advocacia e a direção do Conjunto Penal de Itabuna atingiu um nível crítico e preocupante. O que antes já era motivo de constantes reclamações, como a morosidade no atendimento interno, a ausência de respostas a e-mails institucionais e a demora reiterada no cumprimento de alvarás de soltura, agora evoluiu para um cenário ainda mais grave, que beira a afronta direta às prerrogativas da advocacia. Disse um operário do Direito ao Correio das cidades.

A imposição, além de deslocar indevidamente a função do advogado, cria um risco inaceitável: a possibilidade de responsabilização por eventual ingresso de objetos ilícitos no interior do presídio. Em um ambiente onde há histórico de fiscalização rigorosa e, ao mesmo tempo, relatos de falhas estruturais, transferir tal encargo ao advogado é expô-lo a possíveis represálias administrativas e até criminais, sem qualquer amparo legal.

A advocacia não pode e não deve – ser transformada em extensão operacional do sistema carcerário. O advogado é indispensável à administração da justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, e sua atuação deve ser respeitada dentro dos limites legais e éticos, jamais ampliada de forma arbitrária para suprir deficiências institucionais.

O que se observa é um acúmulo de situações que, somadas, revelam um padrão preocupante de desorganização administrativa e desrespeito às prerrogativas profissionais. A ausência de diálogo institucional efetivo e a adoção de medidas unilaterais apenas intensificam o desgaste e colocam em risco não apenas o exercício da advocacia, mas o próprio funcionamento regular da justiça penal.

Diante desse cenário, a reação da classe é inevitável. A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de suas subseções, precisa atuar com firmeza para restabelecer os limites institucionais e garantir que o advogado não seja submetido a constrangimentos ilegais ou a riscos indevidos no exercício da profissão.

Não se trata de um conflito isolado. Trata-se de uma linha que está sendo cruzada.

E quando as prerrogativas da advocacia são violadas, não é apenas o advogado que é atingido, é a própria justiça que começa a ruir.

Diante da escalada de tensão e da gravidade dos fatos, já está agendada para esta quarta-feira (08/04) uma reunião entre representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e a direção do Conjunto Penal de Itabuna, com o objetivo de buscar uma solução imediata para os conflitos instaurados.

A expectativa da advocacia é que o encontro não se limite a tratativas protocolares, mas resulte em medidas concretas que restabeleçam o respeito às prerrogativas profissionais e a regularidade no funcionamento da unidade, afastando práticas que vêm colocando em risco o exercício da defesa e a própria integridade dos advogados.

Correio das Cidades