O Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas relacionadas ao uso de recursos federais repassados a Ilhéus para ações emergenciais após as chuvas de abril de 2023. Naquele mês, alagamentos deixaram mais de 400 pessoas desalojadas e desabrigadas no município. Publicada hoje (16), a decisão atinge o ex-prefeito Mário Alexandre, Marão (Avante), responsabilizado por não comprovar a correta aplicação do dinheiro público.

Segundo o acórdão da 2ª Câmara do TCU, o Governo Federal transferiu os recursos para assistência a pessoas afetadas direta e indiretamente pelo desastre. O Tribunal concluiu que houve falhas na prestação de contas, o que levou à condenação para devolução de R$ 1.589.000,00. O valor será acrescido por juros e correção monetária.

Além do ressarcimento, o TCU aplicou multa de R$ 190 mil ao ex-gestor. Também autorizou a cobrança judicial das dívidas, caso não haja pagamento voluntário dentro do prazo estabelecido.

Na mesma decisão, o Tribunal determinou ao Banco do Brasil o recolhimento de eventual saldo existente em conta específica da Prefeitura de Ilhéus vinculada à transferência federal. O caso será comunicado à Procuradoria da República na Bahia e ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O ex-prefeito não apresentou defesa ao TCU e foi condenado à revelia. O site não conseguiu contatá-lo para comentar a condenação. Caso ele se manifeste, as informações serão acrescentadas à matéria.