O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta semana a liberação de recursos ligados a precatórios da União relacionados a ações cíveis originárias (ACOs) que tratam da complementação do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A medida repassou um total bilionário para estados do Nordeste, com destaque maior à Bahia, que irá receber R$ 1,3 bilhão. O valor total liberado é de R$ 3,733 bilhões

A medida foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e envolve valores que serão repassados aos estados para aplicação no setor educacional, com foco em políticas públicas e na valorização de profissionais do magistério.

Decisão tem origem em falhas nos repasses do Fundef

Os pagamentos decorrem de decisões anteriores do STF que reconheceram que a União repassou quantias abaixo do mínimo exigido por aluno durante a vigência do Fundef. O erro no cálculo do valor anual resultou na determinação de recomposição financeira aos estados.