A Justiça do Maranhão anulou o contrato de R$ 1,2 milhão firmado pela Prefeitura de São Luís para um show do cantor Gusttavo Lima e condenou a empresa responsável pela contratação a devolver R$ 300 mil aos cofres públicos. A decisão aponta sobrepreço no cachê e irregularidades nas condições de pagamento. As informações são do Metrópoles.

A sentença foi assinada na sexta-feira (9) pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A apresentação ocorreu em 8 de setembro de 2025, durante as comemorações pelos 413 anos da capital maranhense.

Segundo a decisão, o município pagou R$ 1,2 milhão pelo show, valor R$ 300 mil superior ao cobrado pela mesma empresa por uma apresentação do artista em Petrolina, Pernambuco, onde o cachê foi de R$ 900 mil.

Como o espetáculo foi realizado e acompanhado pelo público, a Justiça determinou a devolução apenas da diferença considerada indevida, e não do valor integral do contrato.

Ao analisar a contratação, o magistrado considerou insuficiente a pesquisa de preços feita pela Secretaria Municipal de Cultura. O levantamento utilizou notas fiscais de eventos corporativos realizados em Sairé, em Pernambuco, Brasília e Rio de Janeiro, com valores entre R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões, apresentadas pela própria empresa contratada.

A pesquisa, conforme a sentença, não levou em consideração o contrato firmado em Petrolina, onde a mesma empresa cobrou R$ 900 mil por um show de Gusttavo Lima durante o São João do município.

A decisão também citou os cachês de outros artistas contratados para o aniversário de São Luís. Joelma recebeu R$ 500 mil, Pabllo Vittar, R$ 523 mil, e Matheus & Kauan, R$ 640 mil.

Outra irregularidade identificada pela Justiça foi a mudança nas condições de pagamento. A minuta inicial do contrato previa o pagamento de 50% após a assinatura e dos outros 50% no dia do show. A versão final, porém, permitiu que o valor integral fosse pago até dez dias antes da apresentação.

De acordo com a sentença, os R$ 1,2 milhão foram empenhados, liquidados e tiveram ordem de pagamento emitida em 20 de agosto de 2025, quase 20 dias antes do evento. Na mesma data, um documento fiscal registrou a execução de um serviço que ainda não havia sido realizado.

O juiz entendeu que o procedimento contrariou normas legais sobre a liquidação de despesas públicas e o pagamento de contratos administrativos.

Além de ressarcir o município em R$ 300 mil, com correção monetária e juros de mora, a Balada Eventos e Produções Ltda. deverá pagar as custas processuais comprovadas e honorários advocatícios aos autores da ação popular, fixados em 10% do valor da condenação.

A ação foi apresentada pelos advogados Gilmar Pereira Santos e Josemar Emílio Silva Pinheiro, que pediram a anulação do contrato e a devolução dos recursos públicos.

O então prefeito de São Luís, Eduardo Braide, também foi incluído inicialmente no processo, mas deixou de ser réu em abril de 2026. Segundo o Metrópoles, a Justiça considerou que não havia individualização de conduta que justificasse sua permanência na ação.

A reportagem do Metrópoles informou que procurou a assessoria de imprensa de Gusttavo Lima para comentar a decisão, mas não recebeu resposta até a publicação.