A justiça eleitoral da Bahia estará na próxima semana julgando o processo que envolve o ex: Vereador Cláudio Magalhães do PC do B, no que se refere à cota de gênero.

O processo refere-se a uma ação da Justiça Eleitoral de Ilhéus que resultou na anulação de todos os votos do Partido Renovação Democrática (PRD) nas eleições municipais de 2024.

A situação jurídica e o andamento do caso transcorreram da seguinte forma:

O Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu uma ação acusando o partido PRD de cometer fraude à cota de gênero à investigação apontou que a legenda lançou candidaturas femininas fictícias apenas para alcançar o percentual mínimo de 30% exigido por lei, sem que essas candidatas fizessem campanha real.

O corre que a justiça entendeu, pela anulação e cassação da chapa eleita.

Na ocasião, a juíza Wilma Alves Santos Vivas, da 25ª Zona Eleitoral, julgou a ação procedente, anulando os votos da legenda e determinando a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos do PRD no município.

A Justiça Eleitoral determinou o cumprimento definitivo e imediato da sentença. Como o partido perdeu os prazos recursais, a decisão passou a ser executada diretamente na composição do Legislativo.

Enquanto isso,

A partir dai teve que recálculo os votos e o quociente eleitoral após a exclusão do PRD, o ex-vereador Cláudio Magalhães foi beneficiado para assumir a vaga na Câmara Municipal de Ilhéus, ocupando a cadeira que antes pertencia ao vereador Nerval.

Quase dois anos se passaram e com os prazos recursais, a coisa se arrastou e está sub judicisse e poderão serem julgados na próxima segunda feira

..