Lei Seca será adotada em municípios da Bahia durante segundo turno das eleições; veja lista

O segundo turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo (25), terá restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas em diferentes municípios da Bahia. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 98 zonas eleitorais confirmaram, até o momento, a adoção da chamada Lei Seca.

A principal mudança em relação ao primeiro turno, realizado em 4 de outubro, é a inclusão de Feira de Santana na lista de municípios com restrições. Nas demais localidades, permanecem as determinações estabelecidas anteriormente pelos respectivos juízos eleitorais.Veja quais os locais onde haverá Lei Seca na Bahia durante o segundo turn

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As restrições são estabelecidas por meio de portarias expedidas pelos juízos eleitorais, com fundamento no artigo 35, inciso XVII, do Código Eleitoral. Cada determinação define os horários de vigência, a abrangência territorial e as condições de aplicação da medida.











