Atendimento contribui para a regularização dos imóveis e organização das informações territoriais do município

A Prefeitura de Ilhéus, por meio das secretarias de Agricultura e Pesca (SEAP) e da Fazenda (SEFAZ), restabeleceu o convênio com a Receita Federal do Brasil para a realização da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). A iniciativa recupera um serviço importante para os agricultores do município e atende a uma demanda antiga dos produtores. 

Por meio do convênio, os proprietários de imóveis rurais podem realizar a declaração com base em valores técnicos estabelecidos conforme os critérios aplicáveis ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

A DITR é uma declaração anual que reúne dados sobre o imóvel, seus proprietários e as atividades desenvolvidas na propriedade. O envio deve ser realizado no mês de setembro, conforme as regras definidas pela Receita Federal.

A atualização dos dados contribui para evitar pendências e manter a situação dos imóveis regularizada. As informações também auxiliam o Município no acompanhamento das propriedades e no planejamento de ações voltadas ao setor.

A Prefeitura de Ilhéus reafirma seu compromisso com a melhoria dos serviços oferecidos aos produtores rurais, facilitando o cumprimento das obrigações legais e fortalecendo as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor agrícola no município.