A partir deste sábado (19), candidatas e candidatos que disputam o primeiro turno das Eleições 2026 não podem ser presos ou detidos, salvo em caso de flagrante delito. A restrição começa 15 dias antes da votação e permanece até 48 horas após o encerramento do pleito, conforme determina o Código Eleitoral.

A regra vale para todos os candidatos registrados para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a proteção permanece até 6 de outubro.

A regra do Tribunal Superior Eleitoral veda o acesso de eleitores com celulares ou câmeras na cabine de votação, O uso de anotações em papel com os números dos candidatos é um direito assegurado aos eleitores no dia do pleito. por (Foto: Ilustração, IA. gemini)
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A previsão está no artigo 236, parágrafo 1º, do Código Eleitoral. A legislação estabelece que os candidatos têm essa garantia desde 15 dias antes da eleição. Em caso de flagrante delito, porém, a prisão ou detenção continua permitida.

As Eleições 2026 vão definir os ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro.