O Núcleo de Prática Jurídica (Nupraj) da Faculdade de Ilhéus
promoveu uma série de atividades de extensão pela valorização dos
Direitos da Mulher, no Centro Social Nossa Senhora da Vitória,
unidade da Fundação Fé e Alegria, localizado no bairro Nossa Senhora
da Vitória. As ações foram dirigidas às mulheres assistidas por aquele
Centro Social, coordenado por Josefa Soares dos Santos, e contaram
com serviços oferecidos pelos cursos de Odontologia, Gastronomia e
Estética e Cosmética.
Participaram do evento, o professor Joilson Vasconcelos, coordenador
do curso de Direito, a coordenadora do Nupraj, professora Cinthya
Santos Silva, e os professores Lavínia Nascimento e Dartagnan
Santos. Os estudantes do curso de Direito iniciaram as atividades
com um bate-papo sobre Direito Previdenciário e explicaram a
diferença entre Aposentadoria e o BPC – Benefício de Prestação
Continuada, que não tem 13º salário e nem deixa pensão para
dependentes.
Também foi dito que existem requisitos para ser segurado do INSS.
Não basta iniciar a contribuir para ter direito ao auxílio-doença ou de
incapacidade permanente, é preciso estar na qualidade de segurado,
ter quitado 12 contribuições mensais e cumprir um período de
carência, à exceção de acidentes decorrentes do trabalho ou doenças
graves comprovadas em perícia médica. As contribuições podem ser
feitas através de carteira assinada, que recolhe quando você é
empregado; de forma autônoma; e pode ser de classe especial,
voltada para a zona rural. Foram feitos esclarecimentos também
sobre Pensão Alimentícia.
Leis – Convidada especial do evento, a delegada Camila França de
Souza, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher
(DEAM), falou sobre as leis que protegem as mulheres. “O mês de
março serve para lembrar como foi a luta das mulheres para que a
gente conquistasse os direitos que temos hoje. Há um projeto de lei,
que a gente espera que passe pela votação do congresso, que iguala
os salários de homens e mulheres que exercem o mesmo cargo, que
têm mesma função e a mesma carga horária. A verdade é que até
hoje há casos que a mulher que ganha bem menos que o homem
exercendo o mesmo cargo”, afirmou.
A DEAM funciona de segunda a sexta-feira, em horário comercial, das
08h ao meio-dia, das 14h às 18h, e atende a todos os casos de

violência contra a mulher. “Não só Maria da Penha, nós atendemos os
casos de termos circunstanciados, que são crimes de menor potencial
ofensivo, as brigas de vizinhos, brigas de trânsito (geralmente, quem
faz é a outra delegacia, mas a gente também atende esses casos),
casos de abuso sexual em crianças e adolescentes, e mulheres
também. E atendemos também a importunação sexual, uma lei nova,
que foi promulgada recentemente”, explica a delegada.
A delegada Camila França também deu explicações sobre violência
doméstica. “É violência física (tapas, murros, esticões de cabelos,
empurrões), violência psicologia (engloba ameaça), a violência
sexual, a violência patrimonial (o que é seu, é seu. Você tem direito
aos seus documentos, as suas coisas, aos seus pertences. A partir do
momento que o outro toma, é como se fosse um furto, apropriação
indébita”, esclareceu. E finalizou sua explanação com um convite a
todas as participantes para visitarem a Delegacia da Mulher,
localizada na Av. Litorânea Norte, ao lado do SAMU, no bairro do
Malhado.
Serviços – Na oportunidade, o coordenador de Gastronomia,
professor André Cabral, falou das oportunidades que a gastronomia
oferece no mercado de trabalho, do aprimoramento de técnicas para
aquelas que já trabalham na cozinha e do preparo da alimentação
alternativa, acessível à população de baixa renda.  As mulheres
tiveram a oportunidade de experimentar uma empada aberta de jaca,
que elogiaram bastante.
Sob orientação da professora Kelly Papalardo, os estudantes de
Estética e Cosmética ofereceram massagem na maca e quick
massage, massagem rápida realizada em uma cadeira específica. Já
os estudantes de Odontologia orientaram as participantes sobre a
importância da escovação e da higiene bucal, além de encaminharem
algumas mulheres para o atendimento na Clínica de Odontologia da