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Os servidores municipais que preenchem os requisitos para adesão ao novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV) terão até o dia 21 de outubro deste ano para formalizar o requerimento no Setor de Protocolo da Prefeitura de Ilhéus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O programa é destinado aos servidores estatutários ou celetistas da ativa com direito a aposentadoria por tempo de serviço e/ou contribuição, assim como os que ingressaram na justiça até a data do início de tramitação da Lei nº 4.233/23, pedindo reintegração contra a demissão pelo fato de estarem aposentados. A iniciativa oferece benefício do pagamento de 35% da média salarial nos últimos 12 meses, durante 15 anos.

Como funciona a adesão?

O protocolo requerendo a adesão ao PDV deverá ser dirigido à Secretaria de Gestão, acompanhado dos documentos pessoais; certidão negativa de processo administrativo junto à Corregedoria-Geral do Município; carta de concessão ou protocolo de pedido de aposentadoria junto ao INSS e certidão de distribuição do Juízo Cível e Criminal da Comarca de Ilhéus.

O servidor estatutário ou celetista já em gozo do benefício previdenciário será desvinculado do Município com o deferimento da adesão ao PDV. Já o servidor que ainda não goza do benefício previdenciário ficará vinculado ao serviço público até a data do comunicado de concessão do benefício do INSS e do deferimento da adesão do PDV.

Conforme a Prefeitura, o servidor aderente que obtiver a concessão da aposentadoria junto ao INSS deverá informar tal fato à Secretaria de Gestão no prazo de 30 dias do recebimento do comunicado, sob pena de perda do direito ao programa. Outra vantagem significativa é para aqueles servidores já afastados que estão em litígio judicial.

Os profissionais podem pacificar o processo aderindo ao PDV. As verbas indenizatórias não têm incidência nem no imposto de renda nem no INSS, por serem fracionadas em 15 anos. Cerca de 350 servidores aderiram ao PDV anterior.

O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado esta semana pelo governo federal, tem previsão de R$ 240 bilhões em recursos públicos federais para os próximos quatro anos. Os fundamentos do programa estão sendo apresentados nesta terça-feira (8) aos líderes do Congresso pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. 

Além dos recursos do orçamento da União, o novo PAC contará com recursos das estatais, financiamento dos bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas. Segundo o senador Cid Gomes, líder do PDT no Senado, o total investido deverá chegar a R$ 1 trilhão em quatro anos, incluindo os investimentos da Petrobras.

“Os grandes investimentos estruturantes já foram propostos pelos estados e os ministérios também discutiram seus programas estruturantes, o que compõe a primeira etapa do PAC. Uma outra rodada deverá acontecer em setembro, a partir de um chamamento de propostas a serem apresentadas por estados e municípios”, disse Gomes.

Segundo o senador Otto Alencar, que também participou da reunião, o PAC vai começar pelas obras inacabadas, que serão prioridade. “Depois, os pleitos dos governadores e as obras que serão levadas como prioridades pelos ministérios”, disse o líder do PSD.

Os principais objetivos do novo PAC são incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar emprego de qualidade. Além dos tradicionais investimentos em infraestrutura, transporte e energia, a terceira edição do programa inclui novas áreas como inclusão digital e conectividade, transição energética, ciência e tecnologia, além da ampliação de ações nas áreas de educação e saúde.

A cerimônia de lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está marcada para a próxima sexta-feira (11), às 10h, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

A criação da pasta torna o município mais igualitário, justo e seguro para as mulheres

Em pleno Agosto Lilás, mês de conscientização no combate à violência contra as mulheres e no dia em que se comemora 17 anos da sanção da Lei Maria da Penha, a Prefeitura de Ilhéus se torna pioneira na região sul da Bahia e cria a Secretaria de Política das Mulheres, uma das primeiras pastas voltadas para as mulheres no estado. E para liderá-la, foi nomeada Carla de Sá Serafim. A nova secretária já atuava na prefeitura como superintendente de Relações Institucionais e Comunitárias, desde 2019 e agora passa a cuidar de todas as ações de valorização da mulher. :: LEIA MAIS »

A Aldeia Santaninha, em Olivença, foi palco de uma tragédia no início da noite desta segunda-feira (07). Um menino indígena, de apenas um ano e oito meses de idade, morreu após ser atingido por um tiro de espingarda.

De acordo com informações do jornalista Oziel Aragão, a criança foi socorrida pelos pais para o Hospital Materno Infantil de Ilhéus, mas já chegou sem vida.

Segundo os pais, o tiro teria sido acidental. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Um homem, ainda não identificado, morreu após o trator que ele pilotava cair em uma vala em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia nessa sexta-feira (04).

O acidente ocorreu entre as avenidas Governador Eduardo Campos e Luís Eduardo Magalhães, no bairro Jardim das Acácias e o corpo da vítima ficou preso sob o veículo, segundo os Bombeiros.

A prefeitura da cidade faz obras no local do acidente. Até o momento, não há detalhes se a vítima é funcionário do órgão municipal ou de uma empresa terceirizada.

A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou hoje (01/08), o projeto de lei 19.462/2011, de autoria do deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), que proíbe a suspensão de fornecimento de energia elétrica para as pessoas que utilizam equipamentos indispensáveis à preservação da vida.

Tavares ressaltou a necessidade de aprovação da proposta, diante da preocupação com os cidadãos que dependem do serviço essencial de energia elétrica para a sobrevivência. Vale ressaltar que muitos pacientes são submetidos a tratamento domiciliar, conhecidos como home care, ligados a aparelhos elétricos que fornecem oxigênio, e monitoram questões vitais à saúde e a continuidade da vida. A concessionária de energia que atua no estado ficará impedida de cortar a energia nessas residências. O projeto de lei ainda precisa passar pelo plenário da Casa. Na retomada dos trabalhos legislativos nesta terça-feira, os deputados discutiram alguns projetos de lei apresentados no Parlamento.

“É preciso garantir esse direito a quem necessita de aparelhos para viver. Hoje foi dado um grande passo para que esse importante projeto seja aprovado e se torne lei em nosso estado. Queremos sensibilizar a todos sobre esse projeto, que traz uma questão essencial à vida de muitos baianos. O projeto visa proibir a suspensão do fornecimento de energia para os consumidores que precisam de equipamentos para a sua saúde e sobrevivência, dentro de suas casas, ou seja, pacientes que têm doenças crônicas e que necessitam de aparelhos, que não podem ser desligados em hipótese alguma. Contamos com a compreensão dos pares desta Casa para que seja também aprovado na Comissão de Saúde e em plenário”, afirmou.

No projeto, as concessionárias que atuam no estado não poderão mais interromper o serviço para os pacientes, portadores de patologia, cujo tratamento clínico requeira a utilização contínua de equipamentos movidos a energia elétrica.

Tavares argumenta que o Poder Judiciário tem concedido liminares favoráveis para alguns casos e que a lei facilitaria muito para as famílias e até hospitais que passem por dificuldades financeiras momentâneas.

O governador Jerônimo Rodrigues realizou uma visita ao município de Itabuna, região Sul da Bahia, nesta sexta-feira (28), para inaugurar a primeira etapa da requalificação do Hospital São Lucas. A iniciativa, que contou com um investimento de cerca de R$ 3 milhões do Governo do Estado, aprimora a infraestrutura e os serviços oferecidos na unidade, com 27 leitos de internação clínica, sendo um de isolamento, e áreas de apoio, como setor de nutrição e a central de material e esterilização.

As melhorias, viabilizadas por meio de uma parceria entre o Governo do Estado, a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna (SCMI) e a Prefeitura, incluíram a modernização da estrutura, a aquisição de equipamentos médicos de última geração e a implementação de novos protocolos de atendimento. O hospital terá 100% dos serviços destinados aos usuários do SUS. Os serviços de internamento e as consultas estão previstos iniciar a partir de 2 de agosto.

“Entregamos mais 27 leitos, abrindo uma Santa Casa para cuidar da saúde do povo de Itabuna e da região. Também viemos tratar de uma parceria para oferecer, em breve, o serviço de hemodiálise. O hospital aqui vai nos ajudar, além de salvar vidas, e atender as pessoas, a cuidar do tema da regulação. Estamos fazendo isso em um conjunto de regiões, em salvador, em Feira de Santana, Jacobina, Oeste, Extremo Sul. Estamos ampliando, vamos chegar lá, com fé em Deus”, disse Jerônimo. Ele ainda afirmou que volta ao município ainda este ano para entregar o hospital regional e duplicação da rodovia BA-649, que está sendo construída pelo Governo do Estado e liga Itabuna a Ilhéus. A nova estrada trará impactos positivos na mobilidade entre as duas principais cidades do Sul da Bahia. :: LEIA MAIS »

O condutor de um veículo sofreu um grave acidente de trânsito na noite deste sábado (29), na avenida Nova Itabuna, em Itabuna.

O motorista estava sozinho, ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), sendo levado a um hospital da cidade.  A identidade da vítima, o estado de saúde é o que motivou o acidente ainda não foram divulgados

A Polícia Militar de Jequié registrou um caso de ameaça na noite deste sábado (15). Um homem sem camisa invadiu uma igreja, no bairro Joaquim Romão e ameaçou os fieis com uma arma.

Segundo a policia, o homem que morava em frente ao templo teria adentrado a igreja com uma pistola na cintura no intuito de manter contato com o pastor a respeito do som alto, tendo em vista que sua filha estava doente e o som estaria incomodando, diante dos fatos autor e vítimas foram conduzidos à delegacia para às medidas cabíveis.

Quatro pessoas morreram após um acidente entre um carro e um caminhão na tarde deste sábado (15), no km 512 da BR-116, no trecho de Santa Terezinha, cidade a cerca de 210 km de Salvador. A informação é da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo reportagem da TV Bahia e do portal G1Bahia, ainda não há detalhes das causas do acidente, nem se as pessoas que morreram eram todas ocupantes do carro, já que a cabine do veículo de carga ficou destruída.

Através de imagens feitas por pessoas que passavam pelo local, é possível notar que o caminhão tombou e a cabine ficou em cima do veículo de passeio.