:: ‘Geral’

O ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus,  Tarcísio Santos da Paixão, foi condenado pela Justiça a 23 anos de privação de liberdade (somadas as penas de reclusão e detenção) pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação. Eles presidiram a Casa Legislativa, respectivamente, nos biênios 2017/2018 e 2015/2016.

A decisão foi proferida nos últimos dias 18 e 19, acatando denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual em junho de 2019, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da ‘Operação Xavier’.

Também foram condenados pelos mesmos crimes os vereadores James Costa e Valmir Freitas do Nascimento, respectivamente sete e 10 anos; Ângelo Souza dos Santos, chefe de Gabinete de Tarcísio Paixão (sete anos); Joilson Santos Sá, chefe da controladoria interna da Câmara na gestão de Lukas Paiva (três anos e seis meses); Cleomir Primo Santana, contador da empresa SCM Contabilidade (seis anos e sete meses); Leandro da Silva Santos, assessor da empresa Licitar (14 anos e nove meses); Ariell Firmo da Silva Batista, controlador interno da gestão Tarcísio Paixão (11 anos); Aedo Laranjeira de Santana, contador da SM Contabilidade, apontado com coordenador das operações fraudulentas da empresa (17 anos e três meses); Rodrigo Alves dos Santos, tesoureiro da Casa Legislativa na gestão Lukas Paiva e o servidor público Paulo Eduardo Leal Nascimento. Os dois últimos fizeram colaboração premiada e tiveram a punibilidade extinta pela Justiça.

Os anos de condenação consideram as penas de reclusão e detenção estabelecidas pela Justiça. Nos casos de Leandro Santos e Cleomir Primo, eles foram condenados nas duas decisões e os anos de condenação consideram a soma das penas das duas sentenças.

Denúncias do Ministério Público

As denúncias do MP apontaram esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas. As empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema. As investigações revelaram que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara.

Segundo as denúncias, a Licitar controlava os processos de contratação e a SCM assumia o controle dos processos de pagamento e da contabilidade em geral, sendo responsável pelas prestações de conta e, assim, pela “maquiagem contábil da totalidade dos esquemas de desvios praticados por todas as gestões investigadas”. Mais de R$ 350 mil foram desviados somente nos anos de 2015 e 2016 e o esquema foi mantido em 2017 e 2018. Com auxílio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e Central de Apoio Técnica (Ceat) do MP, além da Coordenação de Computação Forense do Departamento de Polícia Técnica (DPT), as investigações partiram de outra ação penal proposta pelo MP quanto a esquema criminoso operado por Enoch Andrade Silva junto à Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (Sedes), o qual se expandiu para a Câmara de Vereadores local.

Acompanhe as sentenças:

Fotos: Ascom

Nesta terça-feira (15), o cacique Zeca pataxó do extremo sul da Bahia, acompanhado por lideranças indígenas pataxó, e representantes das organizações indígenas do extremo sul da Bahia, reuniram-se com a Ministra da Saúde Nísia Trindade, com o objetivo de encaminhar uma pauta de solicitações e reivindicações referente a saúde indígena do estado da Bahia, e em especial para a região do sul e extremo sul do estado baiano, onde manifestaram a preocupação em relação a situação, em que se encontram as unidades básicas de saúde nas aldeias, e nos polos base da Sesai do estado, bem como, a falta de equipamentos, insumos básicos, transportes e recursos humanos. :: LEIA MAIS »

Milton Guerreiro (divulgação)

Em atendimento aos questionamentos, na tribuna da Casa, durante a sessão ordinária do dia 03 de agosto passado, o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Eunápolis, Jorge Maécio (PP), determinou, por meio de ofício, que os membros da Comissão Permanente de Saúde façam contato com a Direção da Empresa responsável pelo gerenciamento do Hospital Regional de Eunápolis no sentido de obter Relatório detalhado das atividades ali realizadas.

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A Faculdade de Ilhéus realizou solenidade de colação de grau da nova turma de bacharéis e bacharelas em Direito, denominada “Ícaro de Souza Duarte”. A formatura foi presidida pelo diretor-geral da instituição, professor Almir Milanesi, no auditório Jorge Amado, do Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, no sábado, dia 5 de agosto.

A cerimônia contou com as presenças do coordenador do curso de Direito, professor Joilson Leopoldino Vasconcelos Júnior, da paraninfa da turma, professora Lavínia Oliveira do Nascimento, do patrono, professor Leandro Alves Coelho, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Ilhéus, Jackson Cupertino, e da secretária acadêmica da Faculdade, Roberta dos Santos Nascimento. A professora Thyara Gonçalves Novais foi homenageada como Amiga da Turma. :: LEIA MAIS »

Fonte Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro

A decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Eunápolis, que revogou nesta terça-feira, 08 de agosto, três liminares concedidas a chefe do Poder Executivo local, Cordélia Torres de Almeida (UB), ratifica a atuação da Câmara de Vereadores local e possibilita a continuidade do processo político-administrativo contra a prefeita. :: LEIA MAIS »

Os servidores municipais que preenchem os requisitos para adesão ao novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV) terão até o dia 21 de outubro deste ano para formalizar o requerimento no Setor de Protocolo da Prefeitura de Ilhéus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O programa é destinado aos servidores estatutários ou celetistas da ativa com direito a aposentadoria por tempo de serviço e/ou contribuição, assim como os que ingressaram na justiça até a data do início de tramitação da Lei nº 4.233/23, pedindo reintegração contra a demissão pelo fato de estarem aposentados. A iniciativa oferece benefício do pagamento de 35% da média salarial nos últimos 12 meses, durante 15 anos.

Como funciona a adesão?

O protocolo requerendo a adesão ao PDV deverá ser dirigido à Secretaria de Gestão, acompanhado dos documentos pessoais; certidão negativa de processo administrativo junto à Corregedoria-Geral do Município; carta de concessão ou protocolo de pedido de aposentadoria junto ao INSS e certidão de distribuição do Juízo Cível e Criminal da Comarca de Ilhéus.

O servidor estatutário ou celetista já em gozo do benefício previdenciário será desvinculado do Município com o deferimento da adesão ao PDV. Já o servidor que ainda não goza do benefício previdenciário ficará vinculado ao serviço público até a data do comunicado de concessão do benefício do INSS e do deferimento da adesão do PDV.

Conforme a Prefeitura, o servidor aderente que obtiver a concessão da aposentadoria junto ao INSS deverá informar tal fato à Secretaria de Gestão no prazo de 30 dias do recebimento do comunicado, sob pena de perda do direito ao programa. Outra vantagem significativa é para aqueles servidores já afastados que estão em litígio judicial.

Os profissionais podem pacificar o processo aderindo ao PDV. As verbas indenizatórias não têm incidência nem no imposto de renda nem no INSS, por serem fracionadas em 15 anos. Cerca de 350 servidores aderiram ao PDV anterior.

O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado esta semana pelo governo federal, tem previsão de R$ 240 bilhões em recursos públicos federais para os próximos quatro anos. Os fundamentos do programa estão sendo apresentados nesta terça-feira (8) aos líderes do Congresso pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. 

Além dos recursos do orçamento da União, o novo PAC contará com recursos das estatais, financiamento dos bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas. Segundo o senador Cid Gomes, líder do PDT no Senado, o total investido deverá chegar a R$ 1 trilhão em quatro anos, incluindo os investimentos da Petrobras.

“Os grandes investimentos estruturantes já foram propostos pelos estados e os ministérios também discutiram seus programas estruturantes, o que compõe a primeira etapa do PAC. Uma outra rodada deverá acontecer em setembro, a partir de um chamamento de propostas a serem apresentadas por estados e municípios”, disse Gomes.

Segundo o senador Otto Alencar, que também participou da reunião, o PAC vai começar pelas obras inacabadas, que serão prioridade. “Depois, os pleitos dos governadores e as obras que serão levadas como prioridades pelos ministérios”, disse o líder do PSD.

Os principais objetivos do novo PAC são incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar emprego de qualidade. Além dos tradicionais investimentos em infraestrutura, transporte e energia, a terceira edição do programa inclui novas áreas como inclusão digital e conectividade, transição energética, ciência e tecnologia, além da ampliação de ações nas áreas de educação e saúde.

A cerimônia de lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está marcada para a próxima sexta-feira (11), às 10h, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

A criação da pasta torna o município mais igualitário, justo e seguro para as mulheres

Em pleno Agosto Lilás, mês de conscientização no combate à violência contra as mulheres e no dia em que se comemora 17 anos da sanção da Lei Maria da Penha, a Prefeitura de Ilhéus se torna pioneira na região sul da Bahia e cria a Secretaria de Política das Mulheres, uma das primeiras pastas voltadas para as mulheres no estado. E para liderá-la, foi nomeada Carla de Sá Serafim. A nova secretária já atuava na prefeitura como superintendente de Relações Institucionais e Comunitárias, desde 2019 e agora passa a cuidar de todas as ações de valorização da mulher. :: LEIA MAIS »

A Aldeia Santaninha, em Olivença, foi palco de uma tragédia no início da noite desta segunda-feira (07). Um menino indígena, de apenas um ano e oito meses de idade, morreu após ser atingido por um tiro de espingarda.

De acordo com informações do jornalista Oziel Aragão, a criança foi socorrida pelos pais para o Hospital Materno Infantil de Ilhéus, mas já chegou sem vida.

Segundo os pais, o tiro teria sido acidental. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Um homem, ainda não identificado, morreu após o trator que ele pilotava cair em uma vala em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia nessa sexta-feira (04).

O acidente ocorreu entre as avenidas Governador Eduardo Campos e Luís Eduardo Magalhães, no bairro Jardim das Acácias e o corpo da vítima ficou preso sob o veículo, segundo os Bombeiros.

A prefeitura da cidade faz obras no local do acidente. Até o momento, não há detalhes se a vítima é funcionário do órgão municipal ou de uma empresa terceirizada.