:: ‘Geral’

A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou hoje (01/08), o projeto de lei 19.462/2011, de autoria do deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), que proíbe a suspensão de fornecimento de energia elétrica para as pessoas que utilizam equipamentos indispensáveis à preservação da vida.

Tavares ressaltou a necessidade de aprovação da proposta, diante da preocupação com os cidadãos que dependem do serviço essencial de energia elétrica para a sobrevivência. Vale ressaltar que muitos pacientes são submetidos a tratamento domiciliar, conhecidos como home care, ligados a aparelhos elétricos que fornecem oxigênio, e monitoram questões vitais à saúde e a continuidade da vida. A concessionária de energia que atua no estado ficará impedida de cortar a energia nessas residências. O projeto de lei ainda precisa passar pelo plenário da Casa. Na retomada dos trabalhos legislativos nesta terça-feira, os deputados discutiram alguns projetos de lei apresentados no Parlamento.

“É preciso garantir esse direito a quem necessita de aparelhos para viver. Hoje foi dado um grande passo para que esse importante projeto seja aprovado e se torne lei em nosso estado. Queremos sensibilizar a todos sobre esse projeto, que traz uma questão essencial à vida de muitos baianos. O projeto visa proibir a suspensão do fornecimento de energia para os consumidores que precisam de equipamentos para a sua saúde e sobrevivência, dentro de suas casas, ou seja, pacientes que têm doenças crônicas e que necessitam de aparelhos, que não podem ser desligados em hipótese alguma. Contamos com a compreensão dos pares desta Casa para que seja também aprovado na Comissão de Saúde e em plenário”, afirmou.

No projeto, as concessionárias que atuam no estado não poderão mais interromper o serviço para os pacientes, portadores de patologia, cujo tratamento clínico requeira a utilização contínua de equipamentos movidos a energia elétrica.

Tavares argumenta que o Poder Judiciário tem concedido liminares favoráveis para alguns casos e que a lei facilitaria muito para as famílias e até hospitais que passem por dificuldades financeiras momentâneas.

O governador Jerônimo Rodrigues realizou uma visita ao município de Itabuna, região Sul da Bahia, nesta sexta-feira (28), para inaugurar a primeira etapa da requalificação do Hospital São Lucas. A iniciativa, que contou com um investimento de cerca de R$ 3 milhões do Governo do Estado, aprimora a infraestrutura e os serviços oferecidos na unidade, com 27 leitos de internação clínica, sendo um de isolamento, e áreas de apoio, como setor de nutrição e a central de material e esterilização.

As melhorias, viabilizadas por meio de uma parceria entre o Governo do Estado, a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna (SCMI) e a Prefeitura, incluíram a modernização da estrutura, a aquisição de equipamentos médicos de última geração e a implementação de novos protocolos de atendimento. O hospital terá 100% dos serviços destinados aos usuários do SUS. Os serviços de internamento e as consultas estão previstos iniciar a partir de 2 de agosto.

“Entregamos mais 27 leitos, abrindo uma Santa Casa para cuidar da saúde do povo de Itabuna e da região. Também viemos tratar de uma parceria para oferecer, em breve, o serviço de hemodiálise. O hospital aqui vai nos ajudar, além de salvar vidas, e atender as pessoas, a cuidar do tema da regulação. Estamos fazendo isso em um conjunto de regiões, em salvador, em Feira de Santana, Jacobina, Oeste, Extremo Sul. Estamos ampliando, vamos chegar lá, com fé em Deus”, disse Jerônimo. Ele ainda afirmou que volta ao município ainda este ano para entregar o hospital regional e duplicação da rodovia BA-649, que está sendo construída pelo Governo do Estado e liga Itabuna a Ilhéus. A nova estrada trará impactos positivos na mobilidade entre as duas principais cidades do Sul da Bahia. :: LEIA MAIS »

O condutor de um veículo sofreu um grave acidente de trânsito na noite deste sábado (29), na avenida Nova Itabuna, em Itabuna.

O motorista estava sozinho, ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), sendo levado a um hospital da cidade.  A identidade da vítima, o estado de saúde é o que motivou o acidente ainda não foram divulgados

A Polícia Militar de Jequié registrou um caso de ameaça na noite deste sábado (15). Um homem sem camisa invadiu uma igreja, no bairro Joaquim Romão e ameaçou os fieis com uma arma.

Segundo a policia, o homem que morava em frente ao templo teria adentrado a igreja com uma pistola na cintura no intuito de manter contato com o pastor a respeito do som alto, tendo em vista que sua filha estava doente e o som estaria incomodando, diante dos fatos autor e vítimas foram conduzidos à delegacia para às medidas cabíveis.

Quatro pessoas morreram após um acidente entre um carro e um caminhão na tarde deste sábado (15), no km 512 da BR-116, no trecho de Santa Terezinha, cidade a cerca de 210 km de Salvador. A informação é da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo reportagem da TV Bahia e do portal G1Bahia, ainda não há detalhes das causas do acidente, nem se as pessoas que morreram eram todas ocupantes do carro, já que a cabine do veículo de carga ficou destruída.

Através de imagens feitas por pessoas que passavam pelo local, é possível notar que o caminhão tombou e a cabine ficou em cima do veículo de passeio.

O pagador de impostos já desembolsou R$5.638.687,73 para custear os gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo apenas este ano. O levantamento, feito pela coluna, considerou dados da transparência, disponíveis até maio deste ano, e considera contas de telefone/celular, aluguel de carro e gasolina. Os valores em 2023 começam com os R$10,6 mil de Ricardo Teixeira (União), que reassumiu o cargo em maio após deixar a Secretária de Mobilidade e Trânsito.

O vereador Alessandro Guedes, do PT, lidera a gastança entre os colegas. Tem o gabinete mais caro da Câmara, torrou: R$166,6 mil.

Seguindo o top 3 dos gastadores, além de Guedes, tem Rodolfo Despachante (PSC), com R$160,5 mil; e Luana Alves (Psol): R$160 mil.

Dos vereadores com gastos lançados desde janeiro, os mais econômicos são Fábio Riva (PSDB), R$15,4 mil e Paulo Frange (PTB), com R$27 mil.

Com linguagem simples, mas contundente, o senador Cleitinho (PSC-MG) propôs a convocação ao Senado de Luís Roberto Barroso “para que ele explique se é torcedor, jogador ou um ministro do Supremo”.

A tentativa de desdizer o que disse foi tão ruim quanto as palavras que para muitos revelam a perda de imparcialidade do ministro Barroso, que em 2 de outubro assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal.

Interrompido pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), durante a CPI do MST, Kim Kataguiri (União-SP) afirmou, em tom bem humorado, que o colega poderia ser alvo do Ministério Público por niponofobia.

No bolo das 353 proposições aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, uma chama atenção: a PEC 9/23 proíbe sanções a partidos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições.

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A Justiça de Goiás condenou, nesta segunda-feira (10), o médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, a 99 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e de violação sexual mediante fraude. 

As sentenças foram proferidas pelo juiz Marcos Boechat Lopes Filho e envolvem oito vítimas que relataram abusos sofridos entre 2010 e 2018, durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, Goiás. Pela decisão, João de Deus ainda terá que pagar às vítimas R$ 100 mil por danos morais.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Goiás, João Teixeira de Faria já foi condenado a 370 anos de prisão. Quatro processos que ainda estão em andamento podem aumentar a pena. Em um dos processos, que está relacionado a denúncias que vieram à tona entre 2009 e 2011, as acusações foram arquivadas porque os crimes prescreveram. Cabe recurso em todos os casos.

Em 2019, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) apresentou nove denúncias contra João de Deus, nas quais ele é acusado de crimes como estupro de vulnerável e violação sexual. Segundo o MP, os crimes ocorreram pelo menos desde 1990, sendo interrompidos em 2018, quando as primeiras denúncias foram divulgadas pela imprensa.

Quais os impactos da reforma trabalhista para os sindicatos? Com o fim da contribuição sindical obrigatória, quais são as alternativas de arrecadação das entidades? Essas foram algumas das questões debatidas nesta segunda-feira (10) no evento 80 Anos de CLT e o Futuro do Direito Sindical, promovido Instituto dos Advogados Brasileiros, no Rio de Janeiro.

O vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região, Fábio Goulart Villela, defendeu a discussão de uma nova forma de custeio das organizações sindicais. Para ele, os sindicatos são importantes agentes garantidores dos direitos dos trabalhadores. A reforma trabalhista (Lei 13.467 de 13 de julho de 2017), de acordo com Villela, deliberadamente buscou enfraquecer esses atores e, consequentemente, retirar direitos dos empregados.

“É preciso que o movimento sindical se reúna, debata e busque solução para seus problemas e não fique à mercê dos outros agentes porque quem perde não é o sindicato só, quem perde é a classe trabalhadora. Com a classe trabalhadora fraca, a sociedade é fraca, o mercado é fraco e não tem crescimento econômico. O crescimento econômico vem com poder de compra, que vem com melhoria das condições de trabalho da classe trabalhadora”, disse.

A reforma trabalhista alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças, a reforma pôs fim à obrigatoriedade da contribuição sindical e, com isso, acabou com a principal fonte de renda dos sindicatos.

A contribuição sindical, que estava prevista na CLT, era paga pelo trabalhador uma vez por ano, no valor correspondente à remuneração de um dia normal de trabalho, sem inclusão de horas extras. A contribuição foi criada na década de 1940 para fortalecer o movimento sindical. Segundo dados apresentados no evento, com a mudança, os rendimentos dos sindicatos caírammais de 90% em 2021 em relação ao que era arrecadado em 2017, antes de a reforma entrar em vigor.

De acordo com a professora de direito do trabalho Benizete Ramos de Medeiros, este é o momento de os sindicatos se reinventarem. Ela acredita que não haverá uma volta da contribuição.

“Se a reforma e o desmonte do sindicalismo e do movimento coletivo no Brasil são políticos, o que tem de ser feito é política. Agora, os sindicatos precisam se reinventar, são quase 11 milhões de sindicatos de trabalhadores no Brasil, mas podemos afirmar que poucos são representativos. É o momento de os sindicatos se reinventarem, buscarem dizer a que vieram e sair do feudo de uma contribuição sindical obrigatória, porque ela não vai voltar a ser obrigatória, acho muito difícil”, destacou.

O secretário da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Pedro Milione, concorda com o fim da contribuição compulsória. Para ele, o erro da reforma neste quesito foi não ter estabelecido um prazo para que as entidades pudessem se adequar. Sem o prazo, de acordo com ele, a prestação de serviços por parte das organizações foi praticamente inviabilizada. Agora, seis anos após a alteração, Milione defende que “os sindicados precisam olhar para frente e fazer aquilo que toda associação privada faz, buscar associados”. :: LEIA MAIS »

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou à Polícia Federal (PF) que analise as declarações dadas por participantes de um evento em defesa do acesso civil às armas de fogo.

“Determinei à Polícia Federal que faça análise dos discursos proferidos neste domingo, em ato armamentista, realizado em Brasília. Objetivo é identificar indícios de eventuais crimes, notadamente incitações ou apologias a atos criminosos”, informou Dino em suas mídias sociais.

O ato a que o ministro se refere, o 4º Encontro Nacional do ProArmas pela Liberdade, aconteceu no domingo (9), na Esplanada dos Ministérios, na região central da capital federal. Entre os participantes que os organizadores do evento autorizaram a subir no carro de som para discursar em defesa da flexibilização da posse e porte de armas estava o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Em ato pró-armas, deputado Eduardo Bolsonaro comparou “professores doutrinadores” a traficantes de drogas – Marcelo Camargo/Agência Brasil 

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A Caixa Econômica Federal informou que nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso número 2.609 da Mega-Senas, sorteadas na noite deste sábado (8) em São Paulo. O próximo sorteio da Mega-Sena será na quarta-feira (12). O prêmio é estimado em R$ 35 milhões.

Os números sorteados foram os seguintes

03 – 21 – 27 – 32 – 35 – 60

A quina teve 50 apostas vencedoras; cada uma receberá R$ 61.254,15. A quadra teve 4.420 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 989,88.