A Câmara Municipal de Ilhéus realizará amanhã (04), às 14h30min, uma audiência pública para discutir a melhoria nos serviços prestados pela Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba). A audiência, proposta pelo vereador Augustão, será aberta a toda a comunidade e deverá contar com a participação dos representantes da Coelba, do setor de iluminação pública da Prefeitura de Ilhéus, Ministério Público Estadual, associações de moradores e membros de entidades ligados à Defesa do Consumidor.

De acordo com Augustão, são constantes as reclamações dos moradores de todos os bairros e distritos de Ilhéus com relação aos serviços da Coelba, sobretudo com as quedas constantes de energia, postes em situação irregular e com riscos de cair, além da dificuldade no atendimento por parte da empresa. Na zona rural, conforme o vereador, a situação é ainda pior, com localidades que ficam vários dias sem energia elétrica, permanecendo sem comunicação e com diversos prejuízos, não somente com a danificação de equipamentos, como também, a perda de alimentos perecíveis.

Augustão explica que a proposta da audiência pública é justamente um espaço para debater com a Coelba o que pode ser feito para minimizar esses problemas, melhorando a qualidade dos serviços prestados pela empresa e oferecendo um atendimento melhor, como o cidadão realmente tem direito e merece. “O que não pode é a população continuar sendo penalizada, aumentando riscos de acidentes e prejuízos para os usuários desse serviço, sem que as autoridades tomem nenhuma providência”, denunciou o vereador.

Os estudantes aprovados terão direito a uma bolsa no valor de R$ 455, além do auxílio transporte

Novo integrante do PL, principal partido de oposição ao governo Lula (PT), o senador Izalci Lucas (DF) defendeu “reação” do Congresso às interferências do Supremo Tribunal Federal (STF) no Poder Legislativo, além de também apoiar o fim da Justiça Eleitoral “quando for aprovada a unificação das eleições”, disse o parlamentar em entrevista ao podcast Diário do Poder desta semana. “O TSE normatiza, executa, fiscaliza e julga. É tudo com ele”, disse o senador, “a gente precisa reavaliar isso”.

Izalci defendeu a aprovação, que considera como certa no Senado, da proposta que vai unificar eleições municipais, estaduais e federais.

A unificação das disputas eleitorais impediria que o “Congresso pare a cada dois anos”, disse Izalci, “como é o caso esta semana”.

O senador também garantiu que deixou o PSDB pelo PL, após 10 anos, porque quer disputar o governo do Distrito Federal em 2026.

Agência Brasil

Nos 19 primeiros dias do prazo, mais de 10 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 desta quarta-feira (3), a Receita Federal recebeu 10.256.300 declarações. Isso equivale a 23,85% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.

O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Segundo a Receita Federal, 81,1% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 10,8% terão que pagar Imposto de Renda e 8,1% não têm imposto a pagar, nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (75,8%), mas 13,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,6% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Cerca de 43% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,5% dos envios.

Novo prazo

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para preparar a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta, o programa teve a liberação antecipada para terça-feira passada (12).

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.  :: LEIA MAIS »

Um hotel e um motel situados na região norte de Ilhéus foram flagrados desviando água, por meio de ligações clandestinas, da rede distribuidora da Embasa. A descoberta foi feita por uma equipe durante uma ação de combate às fraudes da empresa. A estimativa é que os estabelecimentos comerciais tenham furtado um volume de 1,1 milhão de litros de água por mês, quantidade suficiente para abastecer 200 residências ou para encher a piscina olímpica da Arena Aquática de Salvador, na Pituba.
A Embasa registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes contra o Patrimônio. Os responsáveis serão multados e, após inquérito, podem ser condenados de um a quatro anos de prisão, confirma o artigo 155 do Código Penal, que qualifica o furto de água como crime contra o patrimônio. Além disso, terão que pagar o volume de água desviado anteriormente ao flagrante.
O gerente da Embasa em Ilhéus, Felipe Madureira, afirma que o combate às fraudes tem sido intensificado no município a fim de garantir a prestação de um serviço cada vez melhor à população. “A descoberta da ligação clandestina na zona norte foi possível com o geofonamento da área, ou seja, a identificação de vazamentos não-visíveis, aqueles em que a água não aflora à superfície e permanece embaixo da terra. O trabalho é feito à noite com a utilização de equipamentos mecânicos e eletrônicos que detectam ruídos”, explica. :: LEIA MAIS »

O Brasil registrou, nas últimas semanas, um aumento no predomínio de casos de vírus sincicial respiratório (VSR) e de influenza, que corresponderam, respectivamente, a 35% e 21% dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Por outro lado, houve diminuição da relevância do vírus da covid-19, com 27% dos casos de SRAG.

“Nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, já vemos um aumento na circulação do vírus influenza entre todos os vírus que estão circulando nas últimas semanas”, informou o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, Eder Gatti, em entrevista coletiva nesta terça-feira (2).

Ele orientou a população que faz parte dos grupos prioritários a procurar os postos de saúde para receber a imunização contra a influenza.

Em relação aos óbitos por SRAG, o predomínio nas últimas semanas continua sendo por covid-19 (73%), seguido de influenza (18%) e VSR (7%).

Desde o início do ano, foram notificados 8.489 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave com hospitalização. Destes, 51% foram em decorrência da covid-19, 18% por VSR e 13% por influenza.

Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou nesta terça-feira (1º) para julgamento o processo que trata do foro privilegiado para políticos.

O julgamento foi suspenso na semana passada após um pedido de vista de Barroso. A retomada do julgamento virtual será no dia 12 de abril.

Até o momento, o placar do julgamento está 5 a 0 pela ampliação do foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado. O julgamento vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte.

O voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, está prevalecendo no julgamento. Para o ministro, o foro privilegiado de um político fica mantido se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo seria mantido no STF. :: LEIA MAIS »

Agência Brasil

desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta segunda-feira (1º) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava jato. 

Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (3). Faltam os votos de seis juízes.

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a eventual cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador.

Acusação

Nesta tarde, o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, os concorrentes ao cargo de senador ficaram em desvantagem diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União. :: LEIA MAIS »