Reforma tributária pode onerar alimentos básicos, alerta especialista

O projeto substitutivo da reforma tributária apresentado na Câmara dos Deputados pode aumentar impostos de alimentos que formam a cesta básica da população brasileira, segundo alertaram especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Por outro lado, o coordenador do grupo de trabalho da reforma na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), afirma que o tema ainda está em debate e que parlamento não deve permitir aumento de imposto sobre alimentos básicos para os mais pobres. 

O ex-secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de 2013 a 2016 e membro do Instituto Fome Zero, Arnoldo Anacleto, avaliou como “escandaloso” o trecho sobre alimentos do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Anacleto lembra que um dos pontos positivos do atual sistema tributário brasileiro é o imposto zero – tanto federal, quanto estadual – para produtos hortifrutigranjeiros (saladas, verduras, raízes, tubérculos, frutas, leite, ovo), considerados mais saudáveis. O problema, segundo o especialista, é que o artigo 8º do parecer preliminar da reforma prevê que “alimentos destinados ao consumo humano” podem ter as alíquotas reduzidas em 50%. Com isso, alimentos hoje totalmente isentos seriam tributados, ainda que com alíquotas menores.
“Vamos aumentar os impostos significativamente dos in natura e minimamente processados, que é a base da alimentação saudável, que a gente quer estimular e o que tá causando inflação. Nós vamos encarecer a cesta básica”, afirmou o especialista, que hoje atua como consultor da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). “Para mim é um escândalo”, acrescentou.
Chinesa BYD define compra da fábrica da Ford em Camaçari e vai investir R$ 3 bi na Bahia

Achinesa BYD vai comprar a fábrica da Ford em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, fechada desde o início de 2021. A fabricante chinesa já acertou os detalhes com a marca norte-americana e o anúncio será feito em uma cerimônia na capital baiana na próxima terça-feira (4).
A confirmação da instalação de uma fábrica no Brasil foi feita tanto pelo presidente da filial brasileira da BYD, Taylor Lee como pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). Porém, nenhum deles mencionou que o negócio foi fechado com a Ford.
A própria Ford disse que negocia com a BYD, “mas neste momento não tem nada para anunciar”. Porém, a informação foi confirmada pelo site da revista Autoesporte com fontes dos dois lados da negociação. Os valores não foram informados.
Em novembro do ano passado, a BYD assinou um protocolo de intenções com a Bahia que prevê empregar 1.200 pessoas e investir de R$ 3 bilhões na criação de três fábricas: uma para automóveis, outra de caminhões e ônibus e uma última de painéis solares.
Atualmente a empresa produz veículos pesados e painéis em Campinas (SP).
“Não temos qualquer limitação de investimentos, poderia inclusive ser maior [do que os R$ 3 bilhões]”, disse Lee no evento de lançamento do Dolphin na última quarta-feira (28). Na ocasião, o executivo afirmou que os modelos produzidos no Brasil poderão ser exportados para outros países da região.
Previsão de abertura
Autoesporte ainda apurou que a fábrica terá capacidade inicial de cerca de 20 mil veículos por ano. Mas o volume pode aumentar para 50 mil, caso a BYD julgue necessário. A inauguração da unidade de automóveis deve ocorrer no final do ano que vem ou no início de 2025.
TSE suspende sessão com 3 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro

O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu o terceiro voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar do julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente.
Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (30). Faltam os votos de 3 ministros para a conclusão do julgamento.
O tribunal abriu, nesta manhã, a terceira sessão para julgar a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
O ministro condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo uso TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para transmitir o evento.
Para Tavares, Bolsonaro fez ataques comprovadamente falsos contra a urna eletrônica com “finalidade eleitoral” em suas falas durante a reunião.
“O conteúdo é permeado por afirmações falsas e inequívocos ataques a adversários e a ministros do STF e do TSE”, afirmou.
Segundo o ministro, o ex-presidente contestou o sistema eleitoral pelo menos 21 vezes desde 2021 e utilizou a reunião no ano seguinte para promoção eleitoral.
“A candidatura foi beneficiada com a tática que perpassou todo o conteúdo do discurso proferido no âmbito da cerimônia, de maneira a agitar as bases eleitorais no sentido de canalizar votos para impedir que qualquer outro candidato, especialmente um deles, tivesse vitória nas eleições, manipulando a polarização da sociedade em benefício eleitoral”, afirmou.
Além de Tavares, os ministros Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques também votaram pela condenação de Bolsonaro.
Divergência
O ministro Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra Bolsonaro por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade. Faltam os votos de três ministros.
Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
Defesa
Na última quinta-feira (22), primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.
De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.
Braga Netto
O TSE já formou maioria de quatro votos pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros que já se manifestaram entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.
Matéria alterada às 14h03 para acréscimo do último parágrafo.
Bolsa Família: Prazo para atualização das condicionalidades visando manutenção do benefício termina nesta sexta (30)

A permanência das famílias como beneficiárias do Programa Bolsa Família dependerá do cumprimento dascondicionalidades nas áreas da educação e saúde – Foto: Jefferson Peixoto/ Secom
Termina na sexta-feira (30) o prazo da 1ª vigência para que os beneficiários do programa Bolsa Família compareçam aos postos de saúde de Salvador para cumprir as condicionalidades exigidas para manutenção do benefício. A medida foi iniciada no dia 1º de março e pode ser realizada em todos os postos de saúde, das 8h às 17h, sem agendamento prévio. No ato do atendimento, devem ser apresentados o cartão do programa, documento de identificação com foto, caderneta da gestante – no caso das grávidas – e cartão de vacinação das crianças.
A vice-prefeita de Salvador e secretária municipal da Saúde, Ana Paula Matos, reforça a importância da atualização dos dados e destaca o funcionamento do serviço.
“As condicionalidades são compromissos que as famílias assumem nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, e seu cumprimento é condição para que continuem recebendo o benefício. Na área da saúde, se referem a atualização da caderneta de vacina, acompanhamento nutricional e pré-natal. Estamos funcionando durante toda a semana para um acompanhamento de forma cuidadosa, por isso é importante também não deixar de comparecer aos postos de última hora, evitando filas e aglomerações”, afirmou.
A permanência das famílias como beneficiárias do Programa Bolsa Família dependerá do cumprimento, pelos integrantes das famílias, das condicionalidades nas áreas da educação e saúde. Na saúde, os beneficiários devem estar com a caderneta de vacina atualizada, gestantes com pré-natal em dia e crianças menores de 7 anos precisam verificar o estado nutricional e medidas antropométricos (peso e altura).
ILHÉUS: A saúde está de Volta ao Nossa Senhora das Vitória

A companhe as ações da secretaria e veja o que vc pode ter.
Uma valorosa casa abandonada

O Posto de fiscalização policial da estrada Ilhéus – Itabuna, que fazia um trabalho de policiamento ostensivo direto e que cuidava das pessoas que por ali passavam está fechado há décadas.
Com ele abandonado, o local já hospedagem de pessoas de ruas, mercearia de vendedores ambulantes de frutas e verduras, para tudo serviu só não serve mais para abrigar policiais.
O fim desse majestoso instrumento se deu quando naquelas imediações a rodovia passou ser Federalizada, ou seja: O domínio passou a ser da Policia Rodoviária Federal, que se negaram a ir para o local nas condições que está.
Com isso o mesmo foi abandonado e se encontra ao léu a mais de uma década.
A citada localidade está ganhando todo um tratamento de uma grande rodovia, alargamento, guarda corpus, sinalização em todos os sentidos, mais pelo visto nem sinais de que o falecido posto seja reativado.
Bruno Monteiro recebe Comenda São Jorge dos Ilhéos

O secretário da cultura exibe o título ao lado da secretária de educação do estado Adélia Pinheiro e outras personalidades do município. Foto: Lucas Rosário
O secretário Estadual de Cultura do Estado (Secult), Bruno Monteiro, foi do homenageado na manhã desta quarta-feira (28), com a Comenda da Ordem do Mérito São Jorge dos Ilhéos , a mais alta condecoração oferecida pelo município. a entrega aconteceu durante as comemorações dos 489 anos do aniversário da cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, :: LEIA MAIS »
ILHÉUS: escadaria cai e deixa população com dificuldade de acesso

Alto São João no Bairro Teotônio Vilela na cidade de Ilhéus. Se não bastasse os problemas existentes na localidade, agora mais um para a população enfrentar e pôr na conta da administração pública. Trata-se das escadarias que dão acesso ao referido alto que caíram e danificou á rua.
Na tarde desta quarta feira (27), os moradores foram presenteados com o desabamento do acesso.
Há muito tempo as pessoas que habitam por lá reclamavam do acesso e não foram ouvidos, ocorre que de tanta falta de atenção a mesma desabou e está lá toda danificada.
Com isso, as pessoas agora não têm por onde passar – assim eles pedem auxilio ao poder público local.
Ilhéus 489 anos: entrega de obras e homenagens a personalidades marcam aniversário da cidade

Como parte da programação do aniversário de 489 anos de fundação e 142 anos de elevação à categoria de cidade, a Prefeitura de Ilhéus realiza na próxima quarta-feira (28), às 18h, no Teatro Municipal, a entrega da comenda do mérito de São Jorge dos Ilhéos a personalidades que contribuem para o desenvolvimento do município. A entrega do título será feita a sete pessoas de diferentes segmentos da sociedade.
Antes, às 6h, acontece a alvorada festiva, seguida do tradicional hasteamento de bandeiras, às 8h, com apresentação da Banda da Polícia Militar, na Praça Dom Eduardo, Centro. A missa solene está programada para às 8h30, na Catedral de São Sebastião. O ato matinal será acompanhado por autoridades políticas, religiosas, militares e população.
Logo após, a comitiva municipal realizará uma visita ao Rio do Engenho, onde participará de apresentação do projeto cultural.
Condecorados
Entre os homenageados estão Maurício Bacelar, secretário de Turismo da Bahia; o empresário Edinei Espírito Santo; Alessandro Fernandes, reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC); a Iyalorixá Carmosina Mota, do Terreiro Sultão das Matas; Bruno Monteiro, secretário de Cultura da Bahia; o tenente-coronel da Polícia Militar da Bahia, Sandro Crispim Ferreira Lopes, e a médica pediatra Zilda Alves. A solenidade de entrega da honraria contará com apresentações artísticas.
Obras – Nesta terça-feira (27), o prefeito Mário Alexandre entrega a pavimentação da Rua Boa Vista, no Nelson Costa, às 16h. Já nesta sexta-feira (30), a Prefeitura entrega os serviços de manutenção preventiva do Viaduto Catalão, a partir das 16h. No sábado (1º), a comunidade do bairro Esperança recebe da gestão municipal a pavimentação com drenagem na Vila Freitas. O ato acontece às 16h.
O programa Caminho dos Altos também integra a programação, por meio da entrega das escadarias da Princesa Isabel, no dia 9 de julho, às 11h, e do Teotônio Vilela, no domingo seguinte, 16 de julho, às 11h.
Augustão parabeniza Ilhéus pelos 489 anos e destaca importância de mais investimentos

Ilheense e com uma história de vida dedicada à luta dos trabalhadores, o vereador Augustão fez questão de parabenizar Ilhéus pelos seus 489 anos de fundação, destacando a importância da cidade estar cada vez mais preparada para completar os seus 500 anos com mais força e prosperidade. “Neste dia 28 de junho, nossa querida Ilhéus completa 489 anos de uma belíssima história e hoje, nada mais justo que parabenizar o povo Ilheense, gente de bem, guerreira e batalhadora”, complementou.
Augustão também ressaltou as belezas naturais da cidade, o potencial turístico e a força da agricultura, do comércio, da indústria e dos serviços. No entanto, ele lamentou a falta de investimentos maiores do poder público, principalmente na infraestrutura, no apoio às comunidades rurais e periféricas, no fomento a agricultura e na geração de emprego e renda. “Ilhéus precisa de um governante que tenha mais compromisso com a cidade e que possa tratar o município com a responsabilidade e com o carinho que o nosso povo merece”, destacou.
De acordo com ele, lutar por dias melhores para Ilhéus e por um governo que possa trazer mais empregos e uma melhor qualidade de vida para um povo será um desafio de todos, porque o maior patrimônio é a força da sua gente. “Parabéns a todos que diariamente cumprem sua missão e estão junto conosco lutando por melhorias nos mais diversos segmentos para atender a todos os bairros e distritos do nosso município. E aqui deixo minha mensagem de esperança de uma Ilhéus próspera rumo aos seus 500 anos”, finalizou Augustão.












