O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou um importante acordo com representantes e empresários de 22 artistas nacionais e regionais para redefinir os critérios de cálculo dos cachês em contratações artísticas voltadas aos festejos juninos de 2026. A medida, celebrada na última segunda-feira (25), tem como objetivo principal conter os aumentos sucessivos e considerados abusivos nos valores cobrados por apresentações financiadas com recursos públicos municipais e estaduais na Bahia.

O novo modelo de precificação estabelecido passará a considerar a média dos cachês que foram praticados pelos artistas ao longo do ano de 2025, aplicando-se uma correção baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o comparativo com os valores inicialmente propostos para os contratos deste ano. Essa regra de reajuste será direcionada especificamente para as atrações que comprovarem de forma técnica a ampliação de sua notoriedade no cenário musical, levando em conta critérios objetivos como o aumento do volume de shows na agenda, a expansão da carreira para outros estados do país e o crescimento expressivo de alcance e engajamento nas redes sociais.

De acordo com os dados apresentados pelo MP-BA, o impacto financeiro positivo da medida já começou a ser contabilizado e promete gerar uma expressiva contenção de gastos. Tomando como exemplo apenas o caso da banda de arrocha Toque Dez, que atualmente possui cerca de 50 contratos agendados com diferentes municípios baianos para o período festivo, a adequação ao novo teto deve gerar uma economia estimada em R$ 5 milhões aos cofres públicos. Essa redução representará uma diminuição média de aproximadamente R$ 100 mil por cada apresentação realizada pelo grupo.

A reunião de alinhamento e assinatura do termo contou com a participação ativa de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas, além dos agentes comerciais de grandes nomes da música brasileira que se apresentam tradicionalmente na região, a exemplo de Solange Almeida, Maiara & Maraisa, Zé Neto & Cristiano, Pablo, Nadson O Ferinha, Kart Love, entre outros artistas de destaque.

Além da limitação nos valores dos shows, o acordo firmado prevê o compromisso e a cooperação direta dos empresários do setor no envio de dados detalhados para alimentar o Painel de Transparência dos Festejos Juninos, plataforma digital desenvolvida pelos órgãos de controle que será aberta para consulta pública oficial a partir do dia 1º de junho. O preenchimento desse banco de dados é considerado fundamental para a fiscalização, visto que, até a última segunda-feira, apenas 38 municípios baianos e a administração do Estado da Bahia haviam repassado as informações detalhadas sobre os gastos previstos com contratações artísticas para o São João.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou à Câmara de Vereadores de Canavieiras a rejeição das contas da prefeitura relativas ao período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2023, que estavam sob a responsabilidade do ex-prefeito Clóvis Roberto Almeida de Souza. A decisão foi proferida pelos conselheiros do órgão durante a sessão realizada na terça-feira (26). Na mesma oportunidade, o tribunal analisou e opinou pela aprovação com ressalvas das contas de Paulo Cézar Ramos Carvalho, que esteve à frente da gestão municipal no período de 2 de novembro a 31 de dezembro daquele mesmo ano.