CONSELHO PEDE AUDITORIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE ‘PEJOTIZAÇÃO’ DE MÉDICOS EM ILHÉUS
15/maio/2024 . 18:17
O Conselho Municipal de Saúde aprovou, em votação unânime, a solicitação de auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) sobre a contratação de médicos como pessoas jurídicas pela Secretaria de Saúde de Ilhéus. O objetivo do órgão de controle social é que seja apurada a regularidade da prestação de serviços e dos respectivos pagamentos dos contratos firmados desde 2022.
O DenaSUS é o braço fiscalizador do Ministério da Saúde. Aprovado na última reunião do Conselho, quinta passada (9), o pedido de auditoria se baseou em informações da Aliança, entidade representante da sociedade civil com assento no colegiado, que fez visitas às unidades básicas de saúde do município e recolheu depoimentos de usuários do SUS, em abril, nas pré-conferências de saúde.
Uma das queixas mais recorrentes é a dificuldade de acesso a atendimento médico nos postos de saúde. Também foi apontada superlotação dos hospitais de referência (Costa do Cacau e Materno-Infantil) devido, em parte, à falta de resolutividade da Atenção Primária à Saúde em Ilhéus.
CONCURSO PÚBLICO
Perto do final do segundo mandato, o prefeito Mário Alexandre (PSD) não promoveu concurso público, até o momento. Há três anos, o Conselho Municipal de Saúde decidiu que o município deve seguir o que manda a Constituição e fazer concurso para os cargos na área de saúde, notadamente para a assistência nos postos e unidades de pronto-atendimento (UPAs).
No entanto, em 2022, a Secretaria Municipal de Saúde solicitou ao Conselho autorização para contratar médicos como pessoas jurídicas, alegando dificuldade de atrair os profissionais com os vencimentos pagos aos servidores efetivos.
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