Dos 33 ministros que compõem o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda mais importante Corte brasileira, 12 foram nomeados pelo presidente Lula durante seus três mandatos na Presidência, desde 2003. Mas até o fim do terceiro mandato, em 2027, serão 15 os ministros indicados pelo petista. Existem duas vagas abertas atualmente. E o ministro Antonio Palheiro atinge a idade-limite para a aposentadoria compulsória em abril de 2026, a sete meses do fim do mandato de Lula.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou apenas dois ministros ao STJ nos quatro anos de mandato no Palácio do Planalto.

Og Fernandes fica no STJ até novembro de 2026, mas sua vaga deve ser preenchida só em 2027, no mandato presidencial seguinte.

As listas tríplices para as vagas das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, abertas há dez meses, serão definidas este mês.

Assinam o documento os deputados federais Paulo Azi, presidente estadual do União Brasil, Elmar Nascimento, Arthur Maia, Dal Barreto, Zé Rocha e Leur Lomanto Jr., além de Adolfo Viana, presidente estadual do PSDB.

Seis deputados federais assinaram um requerimento para pedir a presença da Força Nacional em Camaçari para garantir a continuidade da campanha eleitoral deste ano para assegurar o direito ao voto livre e democrático e a integridade dos eleitores no próximo domingo (6), dia do pleito. O documento foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) solicitando que a Corte requisite a vinda da Força Nacional para o município.

O requerimento é assinado pelos deputados federais Paulo Azi, presidente estadual do União Brasil, Elmar Nascimento, Arthur Maia, Dal Barreto, Zé Rocha e Leur Lomanto Jr., todos do União Brasil, além de Adolfo Viana, presidente estadual do PSDB. Também assinam o documento Helder Almeida, presidente do União Brasil em Camaçari, e Waldy Freitas Filho, presidente da federação PSDB/Cidadania no município.

No requerimento, os parlamentares ressaltam que o pedido tem por base “fatos gravíssimos” relacionados ao domínio territorial de facções criminosas, notadamente o Comando Vermelho (CV), impedindo a realização de qualquer atividade eleitoral por parte da campanha majoritária de Flávio Matos (UB), bem como de candidatos ao cargo de vereador..

Haddad: “O bloqueio dos sites deverá ser feito pela Anatel. – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Agência Brasil

Até 600 sites de apostas online, as chamadas bets, poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se estiverem irregulares em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O bloqueio dos sites deverá ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro.

Em entrevista à rádio CBN, o ministro recomendou que os apostadores façam o resgaste imediato do dinheiro para evitar perdas.

“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou.