O promotor de Justiça Luiz Antônio de Souza Silva foi denunciado por violência institucional após mandar uma  mulher “aquietar o facho” e voltar com companheiro que a violentava. A denúncia foi realizada pelo Programa de Pesquisa e Extensão Fordan da Universidade Federal do Espírito Santo ao Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Alessandra Souza Silva disse que se sentiu humilhada com a fala do promotor durante a audiência. A esteticista, de 41 anos, ouviu durante audiência presencial na Vara de Família de Vitória, no dia 20 de março deste ano, que devia aceitar o relacionamento.

Na noite de quarta-feira, 5 de junho, durante a 8ª edição da Operação Força Total, uma viatura do 15° Batalhão realizava rondas no Condomínio Pedro Fontes II, no bairro São Roque, quando avistou indivíduos traficando próximo a um quiosque local. Ao perceberem a presença policial, os suspeitos evadiram do local, deixando para trás uma mochila e uma sacola contendo diversos itens ilícitos.

Entre os materiais apreendidos estão:

• Uma jaqueta do Exército Brasileiro.
• Dois simulacros de arma de fogo.
• Três balanças pequenas.
• Dezesseis porções grandes de substância análoga à maconha.
• Trinta e três porções pequenas de substâncias análogas à maconha.
• Dois aparelhos celulares.
• Quatro porções grandes de MD (ecstasy).
• Uma máquina de cartão.
• Diversos pinos para acondicionamento de droga.

A ação do 15º BPM visa combater o tráfico de drogas na região e garantir a segurança da comunidade. As investigações continuam para identificar os responsáveis pelo material apreendido.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), por meio dos conselheiros da 2ª Câmara julgadora, acatou, nesta quarta-feira (05), uma denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, então prefeito de Jequié, em razão de irregularidades fiscais durante a aquisição de 38 ônibus escolares no exercício de 2020.As irregularidades encontradas estão relacionadas a adesão pelo município à Ata de Registro de Preços Nº 011/2019 (FNDE/MEC).

A denúncia foi apresentada pelo então vereador Regis Pereira da Silva, que questionou o interesse público na aquisição de 38 novos ônibus escolares, vez que o município de Jequié já possuía 21 veículos próprios, mas que não estariam disponíveis à população por falta de manutenção. Foi contestada, também, a legalidade da utilização do instituto da “carona” em processo licitatório de outro ente público e a ausência de demonstração de outros requisitos aplicáveis ao processo, em especial, a economicidade da adesão.

O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA), para ser apurada a prática de ato ilícito pelo gestor. A relatoria também imputou multa no valor de R$ 4 mil ao ex-prefeito.

Para o conselheiro Paulo Rangel, ainda que fosse admitida a legalidade da utilização da “carona” em outra licitação, não há demonstração, em processo próprio, da economicidade da medida. Isto porque, a justificativa apresentada pela administração foi genérica e idêntica para todos os contratos, sem detalhar ou ainda demonstrar a economicidade do procedimento.

Além disso, o gestor também não demonstrou que a aquisição de veículos novos – em montante superior a R$11 milhões – seria mais vantajosa do que a realização de serviços de reparo nos veículos já existentes. Por tudo isso, considerou procedente a denúncia feita pelo vereador. Cabe recurso da decisão.