A Faculdade de Ilhéus realizou solenidade de colação de grau da nova turma de bacharéis e bacharelas em Direito, denominada “Ícaro de Souza Duarte”. A formatura foi presidida pelo diretor-geral da instituição, professor Almir Milanesi, no auditório Jorge Amado, do Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, no sábado, dia 5 de agosto.

A cerimônia contou com as presenças do coordenador do curso de Direito, professor Joilson Leopoldino Vasconcelos Júnior, da paraninfa da turma, professora Lavínia Oliveira do Nascimento, do patrono, professor Leandro Alves Coelho, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Ilhéus, Jackson Cupertino, e da secretária acadêmica da Faculdade, Roberta dos Santos Nascimento. A professora Thyara Gonçalves Novais foi homenageada como Amiga da Turma. :: LEIA MAIS »

Por força de lei, a edil está sendo convocada no âmbito da idade maior entre seus pares, a ser a condutora dos trabalhos camerais até que seja eleita nova diretoria.

Isso se deu por conta da ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Relator do processo: Desembargador Nilson Castelo Branco.

Que tornou nula a eleição da mesa Diretora para o exercício, para o biênio 2023/2024, realizada em 21 de dezembro de 2022.

O magistrado acatou o pedido de Evilásio Lima Valverde filho Nino Valverde” Vereador que alegou incoerência no pleito eleitoral do referido processo buscando assim o entendimento do Tribunal.

Sob alegação de que: “os nomes dos candidatos não foram impressos ou datilografados na cédula,

Alega que, no processo de origem, restou demonstrado, cabalmente, que a regra disposta no art. 17, § 3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhéus, sobre o escrutínio secreto, foi vilipendiada na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilhéus, para o biênio 2023/2024, realizada em 21 de dezembro de 2022.

Assim o Tribunal entendeu: Ante o exposto, no exercício do juízo de retratação, ínsito a todo agravo interno, reconsiderando a decisão que foi recorrida, a fim de afastar a decisão mérito da contra cautela, indeferindo a suspensão requerida pela Câmara Municipal de Ilhéus, restaurando os efeitos da sentença exarada pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, nos autos do Mandado de Segurança n. 8000930-43.2023.8.05.0103.

O secretário de forma categórica afirmou que está saindo da pasta da Saúde e seguirá na sua rotina normal de servidor concursado do município.

De acordo com informações do gestor da pasta sua saída da referida secretaria tem dia, data e hora. Em conversa com a redação do Correio, o secretário disse:

“Combinei com o Prefeito que ficaria na pasta por dois anos. Venceu meu prazo mês passado, provavelmente eu só fique mais um mês, pois, a rotina de trabalho na secretaria me retira de algumas atividades médicas que sempre fiz”.

Dei minha contribuição e ficarei só mais um tempinho disse o Secretário André Cesário.

A conversa foi através da rede social do secretário com esta redação.

Fonte Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro

A decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Eunápolis, que revogou nesta terça-feira, 08 de agosto, três liminares concedidas a chefe do Poder Executivo local, Cordélia Torres de Almeida (UB), ratifica a atuação da Câmara de Vereadores local e possibilita a continuidade do processo político-administrativo contra a prefeita. :: LEIA MAIS »

Edvaldo Neto Gomes, ou simplesmente Edvaldo Gomes , eleito pelo Banco da Vitória. Este, teve denúncia ofertada pelos próprios servidores do seu gabinete. Os assessores parlamentares denunciaram o mesmo no Ministério Público Estadual dizendo que o este estava com prática de rachadinhas.

De acordo com informações, os assessores eram ameaçados de exoneração caso infligissem a prática. Ou seja, quem não cumprisse o acordado seria demitido.

O caso foi entregue no Ministério Público da Bahia que por certo tomará as devidas providências.

Lembramos aqui que este é o segundo episódio neste mesmo cenário de legislação na Câmara da cidade. Um outro recente ainda neste mandato foi o vereador Mauhi Luca Lima que teve o mandato cassado pela mesa diretora da Câmara de Vereadores da cidade.

Foram entregues, em solenidade que aconteceu nesta quarta-feira (9), no Farol da Barra, em Salvador, 84 novas viaturas, que reforçam a frota dos 13 comandos regionais de Rondas Especiais (Rondesp) da Polícia Militar da Bahia (PMBA) de todo o estado. A entrega foi realizada pelo governador Jerônimo Rodrigues e se junta à entrega de seis veículos já realizada ao comando Meio Oeste, em Bom Jesus da Lapa, totalizando 14 companhias e 90 viaturas, 60 do modelo GM S10 – locadas pelo Governo da Bahia – e 27 modelo GM Trailblazer, semiblindadas, compradas pelo executivo estadual, em um investimento de mais R$ 9 milhões, realizados através da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Ao lado do vice-governador, Geraldo Júnior, Jerônimo anunciou que outras 17 viaturas serão entregues para a região extremo sul do estado. “Aqui, hoje, nós estamos abrindo um novo ciclo de entregas. É um compromisso do nosso de programa de governo. Estamos entregando viaturas semiblindadas, as portas laterais, o capuz e vidro dianteiro [são blindados], uma estratégia em função dos últimos acontecimentos, da quantidade de viaturas atingidas nesses locais”, afirmou o governador, que também estava acompanhado do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, e do comandante-geral da PMBA, Coronel Paulo Coutinho. Jerônimo ainda anunciou que as câmeras corporais nos uniformes dos policiais já vão ser testadas dentro dos próximos dez dias.

Fernando Villavicencio, candidato a presidente do Equador foi assassinato com três tiros na cabeça depois de sair de um comício na cidade de Quito nesta quarta-feira (9). O presidente do país, Guillermo Lasso confirmou o homicídio por meio de comunicados nas redes sociais e afirmou que o crime “não ficará impune”.

“Indignado e chocado com o assassinato do candidato presidencial Fernando Villavicencio. Minha solidariedade e condolências à esposa e filhas. Pela sua memória e pela sua luta, garanto-vos que este crime não ficará impune”, afirmou Lasso, em seu perfil na rede social.

Os servidores municipais que preenchem os requisitos para adesão ao novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV) terão até o dia 21 de outubro deste ano para formalizar o requerimento no Setor de Protocolo da Prefeitura de Ilhéus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O programa é destinado aos servidores estatutários ou celetistas da ativa com direito a aposentadoria por tempo de serviço e/ou contribuição, assim como os que ingressaram na justiça até a data do início de tramitação da Lei nº 4.233/23, pedindo reintegração contra a demissão pelo fato de estarem aposentados. A iniciativa oferece benefício do pagamento de 35% da média salarial nos últimos 12 meses, durante 15 anos.

Como funciona a adesão?

O protocolo requerendo a adesão ao PDV deverá ser dirigido à Secretaria de Gestão, acompanhado dos documentos pessoais; certidão negativa de processo administrativo junto à Corregedoria-Geral do Município; carta de concessão ou protocolo de pedido de aposentadoria junto ao INSS e certidão de distribuição do Juízo Cível e Criminal da Comarca de Ilhéus.

O servidor estatutário ou celetista já em gozo do benefício previdenciário será desvinculado do Município com o deferimento da adesão ao PDV. Já o servidor que ainda não goza do benefício previdenciário ficará vinculado ao serviço público até a data do comunicado de concessão do benefício do INSS e do deferimento da adesão do PDV.

Conforme a Prefeitura, o servidor aderente que obtiver a concessão da aposentadoria junto ao INSS deverá informar tal fato à Secretaria de Gestão no prazo de 30 dias do recebimento do comunicado, sob pena de perda do direito ao programa. Outra vantagem significativa é para aqueles servidores já afastados que estão em litígio judicial.

Os profissionais podem pacificar o processo aderindo ao PDV. As verbas indenizatórias não têm incidência nem no imposto de renda nem no INSS, por serem fracionadas em 15 anos. Cerca de 350 servidores aderiram ao PDV anterior.