Por unanimidade, plenário entendeu restrição é inconstitucional – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.
OSupremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), derrubar o trecho da Reforma Tributária (Lei Complementar 214 de 2025) que restringiu a isenção fiscal para compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Por unanimidade, o plenário do STF julgou inconstitucional o trecho da lei que garantiu a redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a venda de automóveis nacionais somente para pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, excluindo pessoas com autismo de nível de suporte 1 ou com deficiência considerada leve, por exemplo.
OConselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4) o fim da aposentadoria compulsória e também a previsão da perda de cargo como punição disciplinar máxima para juízes que cometam infrações graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.
Pela nova resolução disciplinar, em caso de condenação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o juiz poderá ser colocado em disponibilidade para a perda do cargo. A eventual exoneração, contudo, somente poderá ser determinada por decisão judicial.
Comerciante morreu após ser baleado durante uma ação da PM
Investigação da Polícia Civil reúne depoimentos, imagens de câmeras corporais e laudos periciais – Foto: Reprodução
Uma policial militar investigada pela morte do comerciante Leonardo Gil Lima, de 33 anos, conhecido como “Leo Lanches”, teve a prisão temporária cumprida nesta terça-feira, 4, no bairro da Pituba, em Salvador. A ação foi realizada por equipes da 1ª Delegacia de Homicídios (DH/Atlântico), com apoio da Corregedoria da Polícia Militar.
Leonardo foi morto a tiros no dia 23 de julho, na Rua Lessa Ribeiro, no bairro de São Cristóvão, durante uma ocorrência envolvendo policiais militares. Segundo as informações da investigação, a vítima chegou a ser levada para uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.
Comerciante Leonardo Gil Lima, de 33 anos, conhecido como “Leo Lanches” – Foto: Reprodução / Redes Sociais
Investigação apontou arma utilizada no crime
A apuração do caso começou após o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) ser informado sobre o crime. Desde então, investigadores da 1ª DH/Atlântico, com suporte da Agência de Inteligência do DHPP, realizaram uma série de diligências para reconstruir a dinâmica do homicídio.
Durante a investigação, foram coletados depoimentos de testemunhas, analisadas imagens de câmeras corporais utilizadas pelos policiais e solicitadas perícias técnicas para auxiliar no esclarecimento do caso.
A Polícia Civil informou que, após a análise dos elementos reunidos e a conclusão de laudos produzidos pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), foi possível apontar a arma responsável pelo disparo que matou o comerciante. Com base nas informações obtidas, a corporação solicitou a prisão temporária da policial investigada.
A medida foi autorizada pelo 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, após manifestação favorável do Ministério Público.
Suspeita será encaminhada para unidade prisional militar
Após o cumprimento do mandado, a soldado foi levada para a sede do DHPP, onde passou pelos procedimentos legais. Em seguida, ela será encaminhada para uma unidade prisional militar, onde ficará à disposição da Justiça.
As investigações continuam para esclarecer a motivação do crime, detalhar como ocorreu o homicídio e verificar a participação de possíveis outros envolvidos.
O patrimônio declarado pelo ex-prefeito, e agora, candidato a Deputado Estadual, Mário Alexandre, o Marão (AVANTE), à Justiça Eleitoral saltou de cerca de R$ 327.986,95, declarado nas eleições de 2020, para R$ 974.931,27, nas eleições deste ano, um crescimento de aproximadamente 300% em seis anos.
A declaração de bens apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra um patrimônio de aproximadamente 974 mil, crescimento de mais de 600 mil acima do informado na última eleição em que concorreu à Prefeitura de Ilhéus. O político baiano deve disputar uma vaga a Assembleia Legislativa da Bahia, após a desistência de sua companheira, a atual deputada estadual Soane Galvão. :: LEIA MAIS »
Com mais uma atuação apática longe de Salvador, o Vitória foi derrotado por 2×0 pelo Athletico-PR na noite desta segunda-feira (3), na Arena da Baixada, em Curitiba, pelo duelo de ida das oitavas de final da Copa do Brasil. O Leão da Barra praticamente não entrou em campo, voltou a sofrer atuando como visitante, ainda teve Emmanuel Martínez expulso e agora precisará de mais uma grande virada no Barradão para seguir vivo na competição.
Os donos da casa abriram o placar logo aos oito minutos, com João Cruz, e dominaram completamente a primeira etapa. No segundo tempo, a partida perdeu intensidade e ficou morna até a expulsão de Martínez. A partir daí, o Furacão voltou a acelerar o ritmo para tentar encaminhar a classificação antes do confronto de volta e ampliou a vantagem com Dudu.
A mais recente pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (29), revela que a maioria dos baianos defende mudanças na condução do Governo da Bahia. Segundo o levantamento, 76% dos entrevistados afirmam que o estado precisa de algum tipo de mudança na gestão estadual. :: LEIA MAIS »
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, defendeu nesta terça-feira (3) o sistema eletrônico de votação e disse que a urna representa um “patrimônio da democracia brasileira”. :: LEIA MAIS »
Um menino de apenas 11 anos morreu após ter sido atingido por uma bola na cabeça, em Bertioga, município de São Paulo. Bernardo Augusto Rocha levou uma “bolada” enquanto participava de uma atividade no Colégio Municipal José de Oliveira. De acordo com informações do G1 Santos, a família da criança informou que Bernardo era saudável e não tinha histórico de doenças, nem de alergia a remédios.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deflagrou, no sábado (1º), a Operação Perjúrio, com o objetivo de desarticular um esquema fraudulento articulado por quatro advogados. O grupo é investigado pelos crimes de fraude processual, estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Durante a ação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais localizados nos municípios de Salvador e Feira de Santana. Os nomes dos investigados não foram revelados pelas autoridades.
O mês de agosto começa com dois extremos no país. Enquanto a região Sul se prepara para temporais, grande parte do Centro-Oeste, do Sudeste, do Norte e do Nordeste enfrenta uma onda de tempo seco e baixa umidade.
O alerta principal é para o Sul e para parte do Centro-Oeste. Uma frente fria, impulsionada por um ciclone, avança sobre o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, a partir deste sábado (1º). O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu aviso laranja de perigo para tempestades e vendavais. No Rio Grande do Sul, a previsão é de chuva forte, trovoadas, queda de granizo e rajadas de vento que podem passar dos 90 km/h. Os maiores acumulados de chuva do período podem chegar a 200 mm em áreas pontuais do estado.
No domingo (2) e na segunda-feira (3), as áreas de instabilidade continuam sobre a região, com possibilidade de chuva e trovoadas no centro-sul gaúcho, em Santa Catarina e no oeste paranaense.
5/ago/2026 . 11:00
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