A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) não exija exames ginecológicos para admissão das candidatas do sexo feminino em um concurso público lançado em 2022, da carreira de Magistério Superior. A informação foi divulgada nesta sexta (26).

O MPF requisita ainda que a Universidade seja impedida de fazer essas exigências nos próximos concursos. O argumento é que a solicitação desses procedimentos viola a isonomia entre homens e mulheres, ou seja, o princípio de igualdade perante a lei.

A apresentação dos resultados dos exames conhecidos como Papanicolau ou preventivo, a mamografia e a ultrassonografia de mama eram exigidos para as mulheres no edital lançado no ano passado.