:: 1/jul/2023 . 23:50
Saúde na Comunidade: Prefeitura oferta mais de mil atendimentos na Zona Sul de Ilhéus
1/jul/2023 . 23:50
O prefeito Mário Alexandre destacou a relevância social da iniciativa, que garante assistência diretamente na localidade onde o cidadão reside
O Programa Saúde na Comunidade ofertou mais de mil atendimentos nos bairros Nossa Senhora da Vitória e Ilhéus II, Zona Sul, neste sábado (1º). Presente na ação, o prefeito Mário Alexandre destacou a relevância social da iniciativa, que além de serviços de saúde, garante assistência diretamente na localidade onde o cidadão reside.
“A gente faz tudo isso pensando no bem-estar do nosso povo. As equipes prestam o atendimento itinerante nos bairros e distritos do município para que o cidadão possa ter acesso às consultas e aos exames de rotina. Com planejamento e dedicação vamos conseguir levar saúde às comunidades que mais precisam”.
O programa visa consolidar a Atenção Básica, responsável por solucionar 80% dos problemas de saúde da população, além de descentralizar a assistência e atender as necessidades e características de cada localidade.
“Eu fui muito bem atendida. Espero que esse trabalho seja feito em outros lugares também”, disse a moradora Maria Conceição Silva. Para a jovem Ana Clara Santos, “a ação é uma excelente oportunidade para quem não tem tempo de ir ao posto de saúde durante a semana, devido à correria com o trabalho e estudos”, comentou.
Os moradores tiveram acesso a diversos serviços, incluindo aferição de pressão arterial; medição de glicemia; coleta de exames laboratoriais; teste de acuidade visual; exame preventivo; Eletrocardiograma; consulta médica com clínico geral; vacinação humana e animal; atendimento odontológico e ultrassonografias: abdominal, mama, transvaginal e próstata.
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STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público
1/jul/2023 . 13:30
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.
Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem.
O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.
Piso nacional
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.
Em maio, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Na semana passada, o caso voltou a ser julgado após dois pedidos de vista diante de divergências apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento.
Reforma tributária pode onerar alimentos básicos, alerta especialista
1/jul/2023 . 13:25
O projeto substitutivo da reforma tributária apresentado na Câmara dos Deputados pode aumentar impostos de alimentos que formam a cesta básica da população brasileira, segundo alertaram especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Por outro lado, o coordenador do grupo de trabalho da reforma na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), afirma que o tema ainda está em debate e que parlamento não deve permitir aumento de imposto sobre alimentos básicos para os mais pobres. 
O ex-secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de 2013 a 2016 e membro do Instituto Fome Zero, Arnoldo Anacleto, avaliou como “escandaloso” o trecho sobre alimentos do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Anacleto lembra que um dos pontos positivos do atual sistema tributário brasileiro é o imposto zero – tanto federal, quanto estadual – para produtos hortifrutigranjeiros (saladas, verduras, raízes, tubérculos, frutas, leite, ovo), considerados mais saudáveis. O problema, segundo o especialista, é que o artigo 8º do parecer preliminar da reforma prevê que “alimentos destinados ao consumo humano” podem ter as alíquotas reduzidas em 50%. Com isso, alimentos hoje totalmente isentos seriam tributados, ainda que com alíquotas menores.
“Vamos aumentar os impostos significativamente dos in natura e minimamente processados, que é a base da alimentação saudável, que a gente quer estimular e o que tá causando inflação. Nós vamos encarecer a cesta básica”, afirmou o especialista, que hoje atua como consultor da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). “Para mim é um escândalo”, acrescentou.
Chinesa BYD define compra da fábrica da Ford em Camaçari e vai investir R$ 3 bi na Bahia
1/jul/2023 . 13:11
Achinesa BYD vai comprar a fábrica da Ford em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, fechada desde o início de 2021. A fabricante chinesa já acertou os detalhes com a marca norte-americana e o anúncio será feito em uma cerimônia na capital baiana na próxima terça-feira (4).
A confirmação da instalação de uma fábrica no Brasil foi feita tanto pelo presidente da filial brasileira da BYD, Taylor Lee como pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). Porém, nenhum deles mencionou que o negócio foi fechado com a Ford.
A própria Ford disse que negocia com a BYD, “mas neste momento não tem nada para anunciar”. Porém, a informação foi confirmada pelo site da revista Autoesporte com fontes dos dois lados da negociação. Os valores não foram informados.
Em novembro do ano passado, a BYD assinou um protocolo de intenções com a Bahia que prevê empregar 1.200 pessoas e investir de R$ 3 bilhões na criação de três fábricas: uma para automóveis, outra de caminhões e ônibus e uma última de painéis solares.
Atualmente a empresa produz veículos pesados e painéis em Campinas (SP).
“Não temos qualquer limitação de investimentos, poderia inclusive ser maior [do que os R$ 3 bilhões]”, disse Lee no evento de lançamento do Dolphin na última quarta-feira (28). Na ocasião, o executivo afirmou que os modelos produzidos no Brasil poderão ser exportados para outros países da região.
Previsão de abertura
Autoesporte ainda apurou que a fábrica terá capacidade inicial de cerca de 20 mil veículos por ano. Mas o volume pode aumentar para 50 mil, caso a BYD julgue necessário. A inauguração da unidade de automóveis deve ocorrer no final do ano que vem ou no início de 2025.
TSE suspende sessão com 3 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro
1/jul/2023 . 12:19
O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu o terceiro voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar do julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente.
Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (30). Faltam os votos de 3 ministros para a conclusão do julgamento.
O tribunal abriu, nesta manhã, a terceira sessão para julgar a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
O ministro condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo uso TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para transmitir o evento.
Para Tavares, Bolsonaro fez ataques comprovadamente falsos contra a urna eletrônica com “finalidade eleitoral” em suas falas durante a reunião.
“O conteúdo é permeado por afirmações falsas e inequívocos ataques a adversários e a ministros do STF e do TSE”, afirmou.
Segundo o ministro, o ex-presidente contestou o sistema eleitoral pelo menos 21 vezes desde 2021 e utilizou a reunião no ano seguinte para promoção eleitoral.
“A candidatura foi beneficiada com a tática que perpassou todo o conteúdo do discurso proferido no âmbito da cerimônia, de maneira a agitar as bases eleitorais no sentido de canalizar votos para impedir que qualquer outro candidato, especialmente um deles, tivesse vitória nas eleições, manipulando a polarização da sociedade em benefício eleitoral”, afirmou.
Além de Tavares, os ministros Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques também votaram pela condenação de Bolsonaro.
Divergência
O ministro Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra Bolsonaro por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade. Faltam os votos de três ministros.
Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
Defesa
Na última quinta-feira (22), primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.
De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.
Braga Netto
O TSE já formou maioria de quatro votos pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros que já se manifestaram entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.
Matéria alterada às 14h03 para acréscimo do último parágrafo.
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