O evento foi Presidido pelo funcionário da Prefeitura Renilson,- na Secretaria de Agriicultura do Municipio ” Bahia Pesca na tarde desta segunda-feira (28), teve ainda a participação do servidor da prefeitura Marcus Lessa, do ex-Vereador Macrise, do Vereador Cláudio Tupinambá, dos povos de Terreiros, dos povos originários e da Uesc, entre outras instituições.

Conferências de
Segurança Alimentar e
Nutricional na Bahia 2023
Caderno de Orientações
(versão final)
Salvador-Ba 2023
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Apresentação
O Consea Nacional voltou premiando toda uma história de luta e resistência em todo o
Brasil. O nosso Conselho voltou com mais força, organizando, inclusive, trazendo
consigo a responsabilidade de realizar a 6ª Conferencia Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional. Na Bahia as organizações da sociedade civil continuam
vigilantes e propositivas, o poder público estadual se faz presente de modo proativo e
construtivo e, deste modo, caminhamos para a construção da Segurança Alimentar em
nosso Estado e no País, buscando fazer com que a fome deixe de existir em nosso mapa.
A realização da 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (6ª
CESAN) e de todas as etapas que a antecedem, além de ser um requisito da Lei de SAN
nº11.046, de 20/05/2008, constitui-se numa importante referência de reflexão, avaliação
e proposição sobre o processo de execução da Política, do Plano de SAN e do Sistema
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), para a efetivação do Direito
Humano a Alimentação Adequada e Saudável (DHAA) na Bahia. Neste ano a 6ª
CESAN terá como lema “Superação da fome e construção da soberania alimentar, com
direitos e participação social!”.
As Conferências e/ou Reuniões Municipais de SAN, Territoriais e a Estadual, são
instrumentos e oportunidades para debater sobre estratégias necessárias ao combate à
fome. Nestes espaços queremos refletir sobre quais são os problemas que nos impedem
de fazer com que nosso povo não passe fome. Identificando os problemas, os gargalos,
as pedras do caminho, vamos refletir quais as estradas e caminhos que devemos trilhar
para superar estes problemas. Vamos analisar, também, como podemos agir de modo
mais participativo, quais os instrumentos que existem para isso e como podemos
aperfeiçoá-los. Teremos, com certeza, conferências ricas, críticas e propositivas e,
assim, colaboraremos com a perspectiva nacional.
Neste pequeno Caderno colocamos orientações para a realização das etapas municipais
e territoriais e estas devem ser seguidas porque estamos num trabalho de construção
coletiva. Os eventos municipais devem acontecer como aqui orientado, pois as
territoriais dependem dos resultados destas. As Conferências Territoriais, por sua vez,
são base e fundamento para o que se vai debater, analisar e concluir na 6ª Conferência
Estadual de SAN na Bahia.
A Comissão Organizadora das Conferências de SAN na Bahia estará à disposição para
dirimir dúvidas, receber proposições e fazer os esclarecimentos necessários nos
seguintes contatos: conseabahia@gmail.com e 71/3115-9866, e também poderão se
dirigir à Comissão Organizadora do seu território.
Temos certeza de que nosso trabalho será bonito e frutuoso, e que construiremos
caminhos para que a fome desapareça, e que não haja mais irmãos e irmãs nossos/as
mendigando o pão ou morrendo porque este lhe faltou ou mesmo porque este (o pão)
lhe foi tomado. Contamos com a força e participação ativa de cada um/uma de vocês
nas Conferências de SAN na Bahia!
Débora Rodrigues da Silva
Presidenta do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia
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Organização da 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
I – Lema
“Superação da fome e construção da soberania alimentar, com direitos e participação
social! ”
II – Data e Local
Dias 17, 18 e 19/outubro/2023 (terça, quarta e quinta feira) em Salvador – Ba.
III Objetivos
1. Geral
Fortalecer a implementação da política estadual de segurança alimentar e nutricional, de
forma que garanta a superação de todos os graus de insegurança alimentar e nutricional
da população baiana.
2. Específicos
2.1 – Identificar problemas estruturantes que impedem a superação da fome e da
insegurança Alimentar.
Para entender o objetivo
O que são problemas estruturantes que impedem o desenvolvimento com segurança e
soberania alimentar? São leis, costumes, modo de ser e de agir, modos de organizar a
sociedade que geram injustiças e processos contrários ao bem viver. Exemplo destes
são: a destruição dos territórios dos povos originários e tradicionais; o apoio
indiscriminado e sem critérios a mineração depredando o meio ambiente, a
proliferação desregulamentada de produção de energia eólica e fotovoltaica (energia
solar), desestruturando territórios e comunidades que há centenas de anos vivem em
suas terras; o insuficiente apoio orçamentário à Agricultura Familiar como produtora
de alimentos, diante dos subsídios ao agronegócio produtor de commodities; a
fragilidade no abastecimento alimentar, máxime nas periferias das grandes cidades;
altos níveis de desemprego, informalidade e precariedade no trabalho que impacta na
renda das famílias mais vulneráveis; a concentração da terra e da água; políticas que
ignoram e fragilizam a vida das populações mais vulneráveis; práticas e relações
desiguais de gênero e reforço do machismo e do racismo estrutural.
Imensa seria a listagem destes problemas estruturantes. Nossa tarefa agora, no
entanto, se volta para identificar estes problemas no nosso território, que estão
impedindo a garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional.
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2.2 – Caminhos para avançar em políticas estruturantes rumo à soberania alimentar.
Para entender o objetivo
O Brasil já saiu uma vez do mapa da fome em 2014, através de políticas de
transferência de renda como o bolsa família, políticas de valorização do saláriomínimo e de geração de emprego e renda. Mas se não tivéssemos avançado nas
políticas de melhoria da produção de alimentos, não teríamos como abastecer as
cidades e diminuir a insegurança alimentar da população. A política nacional de
segurança alimentar e nutricional trouxe esse Norte no enfrentamento à fome, com
ações e programas que aumentam a produção de alimentos pela agricultura familiar.
Contudo, mesmo com a garantia da produção de alimentos, o desafio é o acesso aos
mesmos, e para isso se torna fundamental uma política de abastecimento alimentar
somada às políticas agrícolas (ater, fomento e crédito solidário, economia solidária), e
agrárias (defesa dos territórios e reforma agrária). E assim teremos um tripé
estruturante que precisamos para sair novamente do mapa da fome. Entretanto, novos
desafios se colocam: para sair da insegurança alimentar comendo alimentos saudáveis
e nutricionalmente equilibrados, e não gerar mais obesidade à população, é necessária
uma base produtiva oriunda da transição agroecológica dos sistemas alimentares. A
política de agroecologia contribui para a valorização da diversidade produtiva, das
sementes crioulas gerando maior biodiversidade, das culturas alimentares, do acesso à
água para consumo e produção de alimentos de forma descentralizada, e da
aproximação do campo e a cidade com feiras agroecológicas, gerando relações de
cooperação mútua na produção de consumo de alimentos. É importante, também,
enfrentar as sequelas das desigualdades de rendas, com políticas de fomento,
investimentos e fortalecimento das organizações dos trabalhadores e trabalhadoras
rurais e urbanos, em iniciativas coletivas de geração de trabalho e renda, nos moldes
dos empreendimentos da economia solidária. Estes são alguns caminhos para
afirmarmos que somente sairemos da condição em que estamos, com 1,8 milhões de
famintos na Bahia, aportando políticas duradouras e permanentes, que
progressivamente diminuirão a pobreza e as desigualdades sociais, e impactarão na
desconstrução das violências estruturais do racismo, do sexismo, garantindo dignidade,
direitos e comida na mesa das famílias baianas.
Caminhar para a superação da fome e construção da soberania alimentar é a nossa
missão. Diante disso, a partir de nossa avaliação, que caminhos devem ser percorridos
para alcançar este objetivo?
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3 – Estratégias de participação social, construção, acompanhamento, avaliação e
controle social nas políticas públicas.
Para entender o objetivo
O papel da participação social é fundamental na construção e no controle social das
políticas públicas para garantia do Direito Humano à Alimentação e Nutrição
Adequada – DHANA. Neste contexto, cabe-nos o desafio de pensar estratégias que
garantam espaços legítimos, ampliação de escuta, mecanismos de exigibilidade, maior
transparência, condições concretas para o monitoramento, avaliação e a criação de
diálogos e convergências Inter conselhos. A implementação destas dimensões acima
mencionadas, deve trazer o compromisso, por parte dos gestores públicos, de
consolidar o SISAN (Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional) Esse sistema tem
como um dos seus objetivos garantir a ampla participação social e intersetorial, na
gestão das políticas de segurança alimentar e nutricional envolvendo as instâncias
Federal, Estadual e Municipal. Para o pleno funcionamento do SISAN é condição
fundamental prover a capacidade operacional, de forma a garantir estrutura física e
financiamento para gestão e funcionamento dos seus componentes (CONSEA, GGSAN,
Conferências e PLANSAN). A popularização do SISAN, mobilização e sensibilização da
gestão pública com formação e apoio técnico também se fazem necessários para sua
consolidação e efetividade em todos os níveis.
Nossa perspectiva é implementar e fazer funcionar o SISAN nos municípios e no
Estado. Para alcançar este objetivo, por onde devemos caminhar, o que fazer?
IV – Prazos
A 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional será precedida de
Conferências Territoriais, e estas de reuniões e/ou Conferências Municipais de SAN,
além das Conferências Livres e de Encontros Temáticos.
As etapas da 6ª CESAN serão realizadas nos seguintes períodos:
 Reuniões e/ou Conferências Municipais de SAN – até 30 de agosto de 2023.
 Conferências Territoriais de SAN – até 30 de agosto de 2023.
 6ª Conferência Estadual de SAN – 17, 18 e 19 de outubro de 2023.
 6ª Conferência Nacional de SAN – 11 à 14 de dezembro de 2023.
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V – Orientações Metodológicas
1. Conferências e/ou Reuniões Municipais de SAN
A Conferência e/ou Reunião Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –
CMSAN é o espaço para a discussão participativa acerca da situação da segurança
alimentar e nutricional do município e das estratégias e ações que devem ser
empreendidas pela Prefeitura e pelas organizações sociais, visando o combate à fome e
a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável no município.
O número mínimo de pessoas a participar dos eventos municipais será de 10 pessoas,
sendo 2/3 da sociedade civil e 1/3 do poder público, para posterior eleição dos
representantes do município, também nesta paridade, que irão para a Conferência
Territorial. A escolha dos/as delegados de cada município deverá seguir o critério de
faixa populacional, conforme descrito na tabela abaixo.

Quadro 1
Faixa populacional por
município
Número de vagas
2/3 sociedade civil
1/3 poder público
Até 50 mil 3
51 mil – 100 mil 6
101 mil – 300 mil 9
301 mil – 650 mil 12
Acima de 651 mil 24
A comissão organizadora territorial promoverá amplo processo de divulgação e
mobilização, com o objetivo de tornar a conferência e/ou reunião o mais transparente e
participativa possível. Recomenda-se a divulgação do evento na imprensa local (se
houver) e o envio de mensagens às organizações de sociedade civil do município,
informando sobre a conferência e/ou reunião, bem como sobre as formas de
participação.
Na Bahia, esses encontros constituem a etapa preparatória à Conferência Territorial de
SAN, pois nestes serão debatidos os temas a nível de município e neles, igualmente, se
escolherá a delegação do município para participar da etapa territorial. Esta etapa
municipal é essencial, pois levará subsídios importantes e vitais para as discussões
maiores que acontecerão nas territoriais e na estadual que, por sua vez, enviará
subsídios para a Nacional. As Conferências e/ou Reuniões Municipais deverão ocorrer
entre os meses de julho e agosto, com antecedência mínima de 10 dias da Conferência
Territorial, que deverá ocorrer entre os meses de agosto e setembro de 2023. A
Conferência Estadual está prevista para os dias 17, 18 e 19 de outubro de 2023, em
Salvador – Ba.
Procedimentos para a organização da Conferência e/ou Reunião no âmbito municipal:
 Municípios que possuem Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional (COMSEA) ativo: a prefeitura convoca (por decreto) em comum
acordo com o CONSEA Municipal, a conferência, estipulando data e local para
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realização, e designa o COMSEA como responsável por sua organização. O
COMSEA constitui uma Comissão Organizadora, com representação de 1/3 do
governo e 2/3 da sociedade civil, que será responsável por definir uma
metodologia de conferência, que seja compatível com a adotada pelas
conferências territoriais e estadual. Recomenda-se que a metodologia não seja
outra, diferente da que aqui apresentamos, e que os objetivos sejam os que aqui
estão estipulados.
 Municípios que não possuem COMSEA: representantes da sociedade civil
organizada, juntamente com os do poder público local deverão formar uma
comissão organizadora e chamar uma reunião no município para a discussão
sobre o lema e objetivos das Conferências de SAN na Bahia. Esta comissão
deverá contatar a Secretaria Executiva do CONSEA-Ba
(conseabahia@gmail.com e 71/3115-9866) para obter as orientações
metodológicas compatíveis com as conferências territoriais e estadual;
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Recomendações Gerais:
 que a comissão organizadora mantenha diálogo constante com o CONSEA-Ba
(71/3115-9866/3817 – conseabahia@gmail.com), para adquirir materiais
didáticos, e se manter atualizada sobre o processo das conferências de SAN na
Bahia;
 que a conferência e/ou reunião municipal de SAN seja composta por 1/3 de
representantes do governo e 2/3 da sociedade civil, com equilíbrio de gênero, e
que até 30% das vagas sejam destinadas para população negra, comunidades
quilombolas, povos indígenas, Movimento de População em situação de Rua,
pessoas com deficiência, comunidade LGBTQIA+, Refugiados e Migrantes,
Ciganos/as, povos de terreiro e outros povos e comunidades tradicionais (anexo
1);
 as vagas reservadas para as cotas, eventualmente não preenchidas, não poderão
ser destinadas àqueles que não compõem os segmentos das cotas, podendo, no
entanto, serem redistribuídas entre estes segmentos;
 cada município terá direito a um número de vagas para a conferência territorial,
conforme sua faixa populacional (vide quadro 1 acima), sendo 1/3 de
representante de órgãos da prefeitura que executam programas que impactam na
segurança alimentar (secretaria de agricultura, desenvolvimento social, saúde,
educação, etc), e 2/3 de representantes da sociedade civil vinculados à
organizações sociais (ONGs, movimentos, sindicatos, entidades religiosas,
associações) que atuam no campo da segurança alimentar;
 os representantes do poder público do município poderão ser eleitos a delegados
na conferência e/ou reunião municipal. Caso não participem da reunião junto
com os representantes da sociedade civil, poderão ser indicados pelo (a) prefeito
(a);
 que a conferência e/ou reunião seja presidida pelo(a) presidente do COMSEA ou
por um(a) representante da sociedade civil com experiência em conferências,
conselhos, etc, caso não exista COMSEA no município;
 que sejam utilizados como subsídios os documentos encaminhados pela
Comissão Organizadora da 6ª CESAN;
 que os eventos municipais sigam os objetivos das Conferências de SAN na
Bahia, registrados neste Caderno de Orientações;
 que seja dada atenção especial ao processo de mobilização de populações mais
vulneráveis (com maior incidência de insegurança alimentar), que nem sempre
contam com organizações bem estruturadas (exemplo: indígenas, população
negra, pessoas em situação de rua, comunidades quilombolas e outros povos e
comunidades tradicionais);
 que, ao final da conferência e/ou reunião, seja elaborado um documento final
contendo a síntese das discussões e a lista dos delegados eleitos para representar
o município na Conferência Territorial, com nome, celular, endereço e e-mail, e
que este material seja enviado ao CONSEA Estadual.
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Produtos Finais
• Relatório com registo fotográfico, contendo as reflexões sobre os
objetivos e registo dos delegados/as eleitos/as para participação na etapa
territorial;
• Lista de presenças qualificada (nome, e-mail, celular, endereço);
• Estes documentos deverão ser enviados ao e-mail do CONSEA-Ba
(conseabahia@gmail.com) em até 05 dias depois da data de realização das
conferências e/ou reuniões municipais de SAN;
2. Conferências Territoriais de SAN
As Conferências Territoriais de SAN (CTSAN) são convocadas juntamente com a 6ª
Conferência Estadual de SAN (6ª CESAN), por meio de decreto do Governo do Estado,
com anuência do CONSEA. Estas deverão ser orientadas pelo lema e objetivos
registrados neste Caderno de Orientações.
A Bahia possui 27 territórios de identidade, e estes foram agrupados em 18
conferências, que abrangerão um ou mais territórios, e deverão seguir o roteiro
metodológico proposto pela Comissão Organizadora (anexo 2).
Todas as despesas inerentes a logística de organização e realização das Conferências
Territoriais de SAN, despesas dos/as delegados/as e convidados/as (passagens,
hospedagem, alimentação, assim como aquelas da equipe de servidores, etc.) serão de
responsabilidade da SEADES – Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social,
que emitirá as orientações necessárias ao processo de prestação de contas.
Os participantes das Conferências Territoriais serão os/as delegados/as eleitos/as nas
reuniões e/ou Conferências Municipais, sendo 2/3 representantes da sociedade civil e
1/3 do poder público. Além destes, a Comissão Organizadora Territorial terá direito a
indicar 5 delegados/as por território, para participação nas Conferências Territoriais,
observando o critério de 2/3 e 1/3, e as recomendações quanto a representatividade:
população negra, comunidades quilombolas, povos indígenas, Movimento de População
em situação de Rua, pessoas com deficiência, comunidade LGBTQIA+, Refugiados e
Migrantes, Ciganos/as, povos de terreiro e outros povos e comunidades tradicionais
(anexo 2).
O número de delegados/as por território, que são eleitos/as nas Conferências
Territoriais, é definido em cálculo proporcional ao número máximo de participantes na
6ª CESAN, e deverá preencher os critérios e requisitos citados acima e recomendados
pela Comissão Organizadora da Conferência Estadual de SAN.
Momento importante e essencial das Conferencias Territoriais será aquele da elaboração
de suas cartas políticas. Esta será a hora de se explicitar publicamente à comunidade, o
que se pensa e o que se quer em termos de superação da fome na Bahia.
Cada conferencia territorial deve elaborar a sua Carta Política, dar publicidade e
encaminhar ao CONSEA Estadual.
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Produtos Finais
• Relatório com registro fotográfico, contendo as reflexões sobre os eixos e
registro dos delegados/as eleitos/as para participação na etapa Estadual;
• Lista de presenças qualificada (nome, e-mail, celular, endereço);
• Carta Política de cada Território de Identidade da Bahia, representado nas
Conferências Territoriais de SAN;
Estes documentos deverão ser enviados ao e-mail do CONSEA-Ba
(conseabahia@gmail.com) em até 05 dias depois da data de realização das
Conferências Territoriais de SAN;
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ANEXO 1
NÚMERO DE DELEGADOS MUNICIPAIS PARA AS CONFERÊNCIAS TERRITORIAIS DE SAN NA BAHIA – 2023
ETAPA MUNICIPAL
TERRITÓRIOS Nº de
Municípios
Nº total de
participantes
das Territoriais
Poder
Público
(1/3)
Soc. civil
geral
Indígenas,
Quilombolas, Povos de
Terreiros, Pop. Negra,
outros PCTs, etc.
Irecê 20 63 21 21 21
Piemonte do
Paraguaçu 13 42 14 14 14
Chapada Diamantina 24 72 24 24 24
Vale do Jiquiriçá 20 60 20 20 20
Bacia do Paramirim 8 24 08 08 08
Bacia do Rio Grande 14 54 18 18 18
Médio Rio de Contas 16 54 18 18 18
Litoral Norte/Agreste
de Alagoinha 20 66 22 22 22
Extremo Sul 13 48 16 16 16
Velho Chico 16 51 17 17 17
Bacia do Rio Corrente 11 33 11 11 11
Sertão de São
Francisco 10 39 13 13 13
Portal do Sertão 17 63 21 21 21
Sisal 20 66 22 22 22
Bacia do Jacuípe 15 48 16 16 16
Litoral Sul 26 90 30 30 30
Recôncavo 19 69 23 23 23
Médio Sudoeste 13 42 14 14 14
Baixo Sul 15 48 16 16 16
Piemonte Norte do
Itapicuru
9 33 11 11 11
12
Metropolitano 13 84 28 28 28
Itaparica 6 24 08 08 08
Semiárido NE2 18 60 20 20 20
Sertão Produtivo 20 69 23 23 23
Sudoeste Baiano 24 81 27 27 27
Costa do
Descobrimento 8 33 11 11 11
Piemonte da
Diamantina 9 30 10 10 10
TOTAL 417 1.446 482 482 482
Obs: para a projeção do número de delegados municipais por território, cada município deverá
eleger em suas reuniões sobre as Conferências de SAN, 2/3 representantes da sociedade civil
e 1/3 do poder público.
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ANEXO 2
NÚMERO DE PARTICIPANTES DAS CONFERÊNCIAS TERRITORIAIS DE SAN NA BAHIA 2023
ETAPA TERRITORIAL
TERRITÓRIOS AGRUPADOS CIDADES POLO
QUANTIDADE DE
PARTICIPANTES
PARTICIPANTES
INDICADOS PELAS
COMISSÕES
ORGANIZADORAS
TERRITORIAIS (*)
TOTAL
Irecê IRECÊ 63 05 68
Sertão do São Francisco JUAZEIRO 39 05 44
P. Norte do Itapicuru +
P. da Diamantina
SENHOR DO
BONFIM 63
10 73
Portal do Sertão + Bacia do
Jacuípe
FEIRA DE
SANTANA 111 10 121
Sisal CONCEIÇÃO DO
COITÉ
66 05 71
Baixo Sul + Vale do
Jiquiriçá VALENÇA 108 10 118
Litoral Sul ITABUNA 90 05 95
Médio Rio de Contas JEQUIÉ 54 05 59
Bacia do Rio Grande BARREIRAS 54 05 59
Bacia do Rio Corrente +
Velho Chico
BOM JESUS
DA LAPA 84 10 94
Sudoeste Baiano + Médio
Sudoeste
VITÓRIA DA
CONQUISTA 123 10 133
Chapada Diamantina +
Piemonte do Paraguaçu SEABRA 114 10 124
Bacia do Paramirim +
Sertão Produtivo CAETITÉ 93 10 103
Litoral Norte/Agreste Baiano ALAGOINHAS 66 05 71
Itaparica + Semiárido NE 2 PAULO AFONSO 84 05 89
Extremo Sul + Costa do
Descobrimento PRADO 81 10 91
Recôncavo CACHOEIRA 69 05 74
Metropolitano SALVADOR 84 05 89
TOTAL 1.446 130 1.576
(*) Cada Comissão Organizadora Territorial poderá indicar 05 (cinco) convidados – três da sociedade civil organizada e dois do poder
público, além dos/as delegados que virão dos municípios, para participarem da Conferência Territorial. Os/as convidados/as da sociedade
civil deverão ser indicados observando o critério de cotas e equilíbrio de gênero, e deverão pertencer a organizações movimentos sociais,
de atuação importante no âmbito da Segurança Alimentar e Nutricional nos Territórios de Identidade.
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ANEXO 3
MATRIZES PARA OS TRABALHOS EM GRUPOS
NOS EVENTOS MUNICIPAIS E NA CONFERÊNCIAS TERRITORIAIS
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ANEXO 4
MODELO DE RELATÓRIO (eventos municipais)
Informações importantes:
– Nome do evento
– Data
– Horário
– Local
– Comissão organizadora
– Como foi a abertura e quem participou da mesa?
– Como foi a palestra magna? Participações?
– Como foi o trabalho em grupos (resultado final – diagnóstico – propostas)?
– Como foram eleitos e quem são os/as delegados/as para a Conferência
Territorial (nome, endereço, celular, e-mail)
– Cole fotos no final do relatório
Observação: anexar a lista de presenças
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ANEXO 5
PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO PARA OS EVENTOS MUNICIPAIS
Programação
08:00 às 09:00 Credenciamento
09:00 às 10:00 Saudação e palestra sobre o lema: “Superação da fome e construção da
soberania alimentar, com direitos e participação social!”
10:00 às 11:00 Trabalho de grupo – responder as 3 matrizes;
11:00 às 11:30 Apresentação do trabalho em grupos.
11:30 às 12:00 Eleição dos/as delegados/as para a Conferência Territorial
12:00 Encerramento.
PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO PARA AS CONFERÊNCIAS TERRITORIAIS
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – 2023
PRIMEIRO DIA
08:00 às 09:00 Credenciamento
09:00 às 10:00 Mística e aprovação do Regimento da Conferência
10:00 às 10:30 Mesa de Abertura
10:30 às 11:00 Palestra o lema: “Superação da fome e construção da soberania alimentar, com direitos e participação social!”
11:00 às 12:30 Debate
12:30 às 14:00 Almoço
14:00 às 18:00 Trabalhos em grupos
18h Encerramento do dia
SEGUNDO DIA
09:00 às 13:00
Apresentação dos Grupos
Aprovação da Carta Política
Retirada dos(as) delegados(as)
Encerramento com almoç