Plenário da Câmara dos Deputados. (Foto: Zeca Ribeiro/Ag. Câmara)

CLÁUDIO HUMBERTO

Sobrando denúncias de abuso de poder, faz falta a PEC que extingue o foro privilegiado para ministros do STF, parlamentares e mais de 40 mil autoridades em todo o País, mas continua estacionada da Câmara desde 2018, após ter sido aprovada por unanimidade no Senado. A oposição a Lula (PT) priorizou a PEC como forma de combater ingerências do STF, mas a proposta não se move há 2.086 dias. Além de deputados do PL e Novo, União, PSB e Podemos insistem sua inclusão na pauta. Nada feito

Chico França critica Augusto Castro por incapacidade de construir casas para desabrigados das chuvas.

Ocandidato a prefeito de Itabuna, Chico França (PL), criticou neste domingo (25) a incapacidade do prefeito Augusto Castro (PSD) para utilizar R$ 83,6 milhões, enviados em 2022 pelo Governo Bolsonaro para a reconstrução de 697 casas para as vítimas da enchentes daquele ano. A licitação para o início das obras, dois anos depois da tragédia que atingiu o município, foi cancelada. França denunciou a situação.

“Estou aqui no bairro Fernando Gomes, próximo ao Nova Ferradas. Uma comunidade carente e a administração pública vira as costas para cá. Nós temos aqui o problema da enchente e, para sanar esse problema, o Governo Bolsonaro mandou para cá R$ 83 milhões. Pasmem vocês que até hoje não construíram as casas para que essa verba foi destinada”, disse França, ao visitar, neste domingo, a localidade.

“Precisamos aqui em Nova Ferradas, no bairro Fernando Gomes, investir para gerar emprego e renda, pegar essa verba e construir as casas para os desabrigados porque quem mais sente são os carentes dessa região”, disse o candidato a prefeito apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro. “Precisamos tomar esse povo como referência e dar uma vida digna, de maneira que a Itabuna de amanhã seja bem melhor que a de hoje”, salientou Chico França.

A atividade mineral na Bahia é marcada por uma grande diversidade – Foto: Carla Ornelas/GOVBA

ABahia ocupa a terceira posição entre os maiores produtores de minerais do Brasil, ficando atrás apenas de Minas Gerais e do Pará. Com uma contribuição de 5% para a produção mineral nacional, o estado se destaca como o principal produtor na região Nordeste, desempenhando um papel crucial na indústria mineral brasileira, conforme dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

A atividade mineral na Bahia é marcada por uma grande diversidade, que inclui a extração, beneficiamento e transformação de minerais metálicos e não metálicos, além da produção de produtos químicos. Este setor é responsável por 13,4% do Valor de Transformação Industrial do estado. A Bahia extrai cerca de 50 tipos diferentes de substâncias, entre as quais se destacam o cromo, salgema, grafita, magnesita, talco, bentonita, quartzo, rochas ornamentais, pedras preciosas e ouro.

Na área de beneficiamento e transformação, a Bahia se sobressai na produção de itens como catodos, vergalhões e fios de cobre, ouro em barra, ferroligas, concentrado de urânio (yellowcake), óxido de magnésio, dióxido de titânio e pentóxido de vanádio. A indústria do estado também é relevante na produção de mármores, granitos, cerâmica vermelha, cimento, artefatos de cimento, pré-moldados de concreto, cal e gesso, além de fertilizantes e corretivos agrícolas, cloro, soda cáustica e bicarbonato de sódio.

Ângelo Almeida, Secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, destaca o potencial mineral do estado, sublinhando a crescente visibilidade internacional da mineração baiana e a capacidade de atração de investimentos

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Oministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (26) o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A questão estava em julgamento no plenário virtual do STF, mas a análise foi interrompida por um pedido de destaque feito pelo ministro. Não há data definida para a retomada do julgamento.

Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).

Além do relator, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido e negaram os recursos.

Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento ficou em 7 votos a 4.

Setor energético é relevante para Estado cumprir ação social, diz Lula – Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil.

Pedro Peduzzi
Agência Brasil

Ogoverno federal anunciou que fornecerá botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até dezembro de 2025. A medida reforça iniciativas governamentais que veem, no setor energético, papel estratégico para que o Estado cumpra suas funções sociais, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (26), durante a cerimônia de lançamento da Política Nacional de Transição Energética.

Nesse sentido, “a transição energética representa oportunidade que o país não pode perder”, discursou o presidente, em meio a críticas sobre a forma como a Eletrobras foi privatizada – o que, na avaliação dele, foi, da forma como foi conduzida, crime de lesa-pátria.

“Esse negócio de destruir tudo que o Estado pode fazer, achando que o setor privado é melhor é mentira. O setor privado tem de ser bom; e o Estado tem de ser bom. Eu não quero Estado máximo nem Estado mínimo. Eu quero um Estado que cumpre com a sua função de Estado. E a função de Estado é fazer sentir que todos possam participar das coisas que esse país consegue produzir”, argumentou o presidente.

Lula disse ter “sonhado” que a Eletrobras conseguiria ser tão importante quanto a Petrobras para o Brasil, e que foi “com muita tristeza” que, ao retornar à Presidência da República, se deparou com a forma como a estatal foi privatizada. “Na verdade, não a privatizaram. Cometeram um crime de lesa-pátria contra o povo brasileiro, entregando uma empresa dessa magnitude. Se não fosse a Eletrobras, a gente não tinha [as usinas hidrelétricas de] Belo Monte, Santo Antônio, Jirau”, disse.

Gás para Todos

Segundo Lula, empresas estratégicas como estas têm grande função social. No entanto, se nas mãos do setor privado, acabam tendo outras prioridades. “A gente [governo] é obrigado a fazer política social. Quando fazemos política de gás, é porque o gás, hoje, tem de ser instrumento da cesta básica do povo brasileiro, que muitas vezes não consegue comprar o botijão, que sai da Petrobras a R$ 36 e é vendido em alguns estados a R$ 140”.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a Política Nacional de Transição Energética constrói o presente e garante o futuro, integrando políticas e ações governamentais.